TCC-Direito
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Submissões Recentes
- ItemCONHECIMENTO E ATITUDES DE ENFERMEIROS DE ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA SOBRE A SEXUALIDADE DE PESSOAS IDOSAS(Fundação Educacional de Lavras, 2024-11-18) Cunha, Larissa SthefanyO aumento da expectativa de vida da população brasileira implica diretamente na necessidade de melhorias da assistência à saúde das pessoas idosas, especialmente em relação aos aspectos ainda pouco explorados, como a sexualidade na velhice. Nesse contexto, os enfermeiros alocados em Estratégias de Saúde da Família, são fundamentais para prestar um cuidado visando a promoção e a prevenção da saúde e, consequente, melhorar a qualidade de vida dessa população. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi verificar o conhecimento e atitudes de enfermeiros atuantes em Estratégias de Saúde da Família com relação à sexualidade de pessoas idosas. Foi realizado um estudo transversal, descritivo e exploratório, que abordou 17 enfermeiros que atuam em Estratégias de Saúde da Família de um município localizado no Sul de Minas Gerais. Os participantes foram caracterizados e responderam à versão brasileira da escala de atitudes e conhecimento sobre sexualidade no envelhecimento (ASKAS), utilizada para medir os conhecimentos e as atitudes acerca da sexualidade na velhice. De acordo com as análises, os enfermeiros apresentaram bom conhecimento e atitude mais liberal com relação à temática, embora seja observado uma postura mais conservadora para algumas questões. Além disso, identificou-se o pouco investimento na educação permanente e na capacitação dos profissionais sobre o assunto, bem como uma lacuna em relação à educação em saúde para a população abordando a sexualidade na velhice. Assim, conclui-se sobre a importância de incentivar o aperfeiçoamento dos enfermeiros da atenção primária à saúde sobre o tema e o desenvolvimento de ações de educação em saúde para pessoas idosas sobre sua sexualidade afim de promover a qualidade de vida dessa população.
- ItemRESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA PUBLICIDADE(Fundação Educacional de Lavras, 2024-10-25) Andrade, Giovanna CastanheiraO presente trabalho trata da responsabilidade civil dos influenciadores digitais nas divulgações de produtos e serviços em suas redes sociais, especialmente nos casos em que essas práticas ocasionam danos aos consumidores, haja vista que com a crescente popularidade desses profissionais no ambiente digital, surgem questões sobre a regularidade de suas práticas publicitárias e os desdobramentos jurídicos resultantes de possíveis violações às normas de proteção ao consumidor. Objetivos: O principal objetivo deste estudo é analisar o papel dos influenciadores digitais na publicidade de produtos e serviços, com foco na responsabilidade civil que decorre de eventuais danos causados aos consumidores. Através deste, busca-se compreender como esses profissionais podem ser responsabilizados em casos de publicidade irregular, à luz da legislação brasileira vigente. Metodologia: Adotou-se o método exploratório-descritivo para a realização deste trabalho, através de pesquisas bibliográficas e documentais em fontes como livros, artigos acadêmicos, doutrinas jurídicas, jurisprudências e legislações pertinentes, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil. Resultados: A pesquisa revelou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados civilmente quando suas publicidades causam danos aos consumidores. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a aplicação da teoria do fornecedor equiparado permite que influenciadores respondam por práticas publicitárias irregulares, mesmo que não sejam os fornecedores diretos dos produtos. Assim, a responsabilidade civil torna-se um meio para assegurar reparação aos consumidores e promover maior transparência nas práticas publicitárias. Conclusão: Ao final, foi possível concluir, que os influenciadores digitais, ao atuarem na divulgação de produtos e serviços, podem ser responsabilizados civilmente pelos prejuízos causados aos consumidores. Assim, por meio da responsabilidade civil, há mecanismos para garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas publicitárias irregulares, assegurando o devido reparo pelos danos sofridos.
- ItemDIREITOS HEREDITÁRIOS DO NASCITURO: UMA DISCUSSÃO À LUZ DAS TEORIAS NATALISTA, CONCEPCIONISTA E DA PERSONALIDADE CONDICIONAL AMANDA CACIANO MAGALHÃES LAVRAS – MG 2024(Fundação Educacional de Lavras, 2024-10-25) Magalhães, Amanda CacianoO presente trabalho examina os direitos hereditários do nascituro, discutindo três teorias principais: a natalista, a concepcionista e a condicionalista. Objetivo: O objetivo do trabalho é realizar uma análise aprofundada sobre os direitos hereditários do nascituro, discutindo o momento em que o nascituro adquire personalidade jurídica e os direitos associados a essa condição. Metodologia: A metodologia aplicada neste trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e doutrinária, na qual são analisadas as principais teorias jurídicas e interpretações relacionadas aos direitos do nascituro. O estudo é conduzido através da comparação entre o ordenamento jurídico brasileiro e o ordenamento jurídico romano, abordando os conceitos de nascituro e personalidade jurídica. Além disso, o trabalho utiliza uma abordagem comparativa, explorando as diferenças e semelhanças entre as três principais teorias jurídicas (natalista, concepcionista e condicionalista) e como essas teorias são interpretadas dentro do sistema legal brasileiro e de outras jurisdições. A pesquisa também examina jurisprudências e leis vigentes, como o Código Civil brasileiro e decisões de tribunais, que afetam diretamente a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção até o nascimento. Resultado: Durante a elaboração da monografia, constatou-se que, no Brasil, apesar de atualmente se adotar a teoria natalista, também se pode concluir que a teoria da personalidade condicional simultaneamente aplicada. Conclusão: A conclusão do trabalho é que, embora o ordenamento jurídico brasileiro adote formalmente a teoria natalista, que vincula a aquisição da personalidade jurídica ao nascimento com vida, na prática, há uma aplicação de elementos da teoria condicionalista. Essa teoria assegura ao nascituro certos direitos desde a concepção, como herança, doação, alimentos gravídicos e reconhecimento de paternidade, condicionados ao seu nascimento com vida.
- ItemASPECTOS JURÍDICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL:ANÁLISE SOB A PROTEÇÃO E/OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS(Fundação Educacional de Lavras, 2024-10-25) Carvalho, Everaldo Vieira deCom o passar dos anos, o conceito de família vem sido abrangido no ordenamento jurídico. Isso se dá, graças ao reconhecimento de que família vai além dos laços biológicos, podendo se estender por afinidade. Porém, com a dissolução deste tipo de família, podem ocorrer consequências que podem influenciar negativamente na vida da criança. Objetivos: A Alienação Familiar, a qual se dá quando, um dos responsáveis coloca a criança na situação de vulnerabilidade, como se tivesse que escolher um dos lados dos responsáveis para se assegurar, enquanto o outro lado fica como o lado errado, como a pessoa a qual a criança terá que não interagir, poderá trazer consequências para a vida da criança, que a prejudique. Com isso, a criança muitas vezes, cresce sem o apoio emocional de um dos lados nesse litígio, ou, crescem com a imagem distorcida de um lado familiar. Metodologia: Neste contexto, o presente Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva tratar da Lei de Alienação Parental, seu contexto histórico e como a Alienação Parental pode impactar a vida da criança, através de pesquisa bibliográfica. Resultados: constatou-se que a alienação parental é um desafio a ser enfrentado para que haja um melhor convívio das famílias que estão em meio ao processo de divórcio protegendo os interesses da criança ou adolescente que estão inseridos em tal processo. Também constatou-se a necessidade da manutenção da lei 13.318/10-Lei da Alienação parental. Conclusão: Desta forma, apresentar as consequências da
- ItemINVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL NO BRASIL: ENFOQUE SOBRE A ÓTICA DAS VANTAGENS E OS INFORTÚNIOS À LUZ DA LEI FEDERAL N° 11.441/2007(Fundação Educacional de Lavras, 2024-10-25) Gomes, Zilma Rezende DiasA evolução da sociedade tem gerado uma crescente procura pelo Poder Judiciário para resolver diversas questões, levando uma sobrecarga do sistema judicial. Diante deste cenário, uma opção implantar mecanismos alternativos que visam a desjudicialização de determinados procedimentos, como é o caso do inventário extrajudicial. Objetivos: O presente trabalho de conclusão de curso, visa analisar o inventário extrajudicial, com enfoque nas vantagens e desafios previstos pela Lei n° 11.441 de 2007 e pela Orientação Jurisprudencial n° 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça. Metodologia: Com relação ao tipo de pesquisa realizada para o TCC, foi, segundo aos fins explicativa, os meios bibliográfica e de abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão integrativa abordando a temática do inventário extrajudicial, com a utilização de livros, artigos científicos e legislações, com intervalo de tempo 2006 a 2024. Resultados: Este procedimento oferece benefícios em termos de celeridade processual e redução da burocracia, porém apresenta lacunas com relação á desafios relacionados à segurança jurídica, tais como a falta de supervisão judicial e a hipossuficiências dos herdeiros. Conclusão: Foi destacada a importância de um equilíbrio cuidadoso entre as vantagens e os desafios que envolvem este tipo de procedimento. Embora seja uma alternativa viável, medidas devem ser implantadas para proteger os interesses dos herdeiros e garantir a segurança no resultado final.