A MOROSIDADE PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL COMO ÓBICE AO ACESSO À JUSTIÇA
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Data
2025-05-13
Autores
Paiva, Franciele Lara Carvalho
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A morosidade na investigação criminal representa um obstáculo relevante ao acesso à justiça no Brasil, especialmente no que tange à fase do inquérito policial, cuja finalidade é apurar a autoria e materialidade do delito. A lentidão nessa etapa compromete não apenas a eficiência da persecução penal, mas também os direitos das vítimas e a credibilidade do sistema de justiça. Objetivo: Este estudo se propõe a analisar os principais motivos que acarretam na demora na investigação criminal e as suas consequências jurídicas e sociais. Metodologia O presente trabalho buscou analisar essas barreiras com base em uma abordagem qualitativa, apoiada na legislação, doutrina e jurisprudência. Resultados: Constatou-se que as principais causas da morosidade são: a falta de estrutura e recursos humanos das delegacias, o “efeito ping-pong” entre Ministério Público e Polícia Judiciária, a ausência de controle rigoroso dos prazos e a burocratização excessiva do procedimento investigativo. Como consequências, observam-se o descrédito social nas instituições responsáveis pela persecução penal, o agravamento do sofrimento das vítimas diante da falta de respostas estatais, o aumento da sensação de impunidade. A morosidade também leva à perda do direito do Estado de punir o infrator, devido à prescrição, e em alguns casos excepcionais, ao trancamento do inquérito por excesso de prazo, o que resulta em uma frustração do direito fundamental de acesso à justiça. Conclusão: A morosidade na investigação criminal não apenas compromete a eficiência da persecução penal, mas também gera impactos sociais profundos, ao negar às vítimas a reparação de seus direitos e ao permitir que infratores permaneçam impunes. Tal cenário enfraquece o papel do Estado como garantidor da justiça e perpetua um ciclo de insegurança e descrédito institucional. Diante disso, torna-se urgente a implementação de reformas que fortaleçam o controle da atividade investigativa, ampliem a estrutura das polícias e promovam a aplicação efetiva dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do acesso à justiça.
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Palavras-chave
Citação
Inquérito policial; Morosidade investigativa; Acesso à justiça; Vítimas; Sistema penal.