A CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NO REGIME DA LEI N° 14.133/2021
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2025-05-20
Autores
Andrade, Kelen Cristina dos Reis
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A nova lei de licitações nº. 14.133/21 trouxe mudanças significativas para as contratações públicas de obras e serviços de engenharia. Mudanças estas que visam garantir mais qualidade, eficiência e segurança nas obras públicas, além de combater fraudes, desperdícios e corrupção. As obras e serviços de engenharia são objetos considerados importantes e complexos nas contratações públicas. A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe diversas mudanças para as licitações na administração pública para obras e serviços de engenharia, como o seguro-garantia, a exigência de planejamento ambiental e de viabilidade econômica prévio, integração e contratação direta e um portal eletrônico único para licitações. O presente trabalho descreve as principais mudanças da lei Nº 14.133/2021, mostrando os impactos nas licitações de obras e serviços de engenharia. A presente pesquisa tem como base metodológica pesquisas bibliográficas, mediante uma leitura sistemática em revistas e artigos publicados, realizando uma revisão da literatura em que se norteiam as principais teorias, que regem o trabalho com relação à discussão da nova lei com relação a obras e serviços de engenharia.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Lei de licitações; serviços de engenharia; obra pública.