REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL UNILAVRAS

O Repositório Institucional (RI) da Fundação Educacional de Lavras (UNILAVRAS) viabiliza a visualização da produção acadêmica do UNILAVRAS e de seus autores, por meio de sistema eletrônico que armazena produção intelectual da instituição. É uma ferramenta valiosa de divulgação e preservação da memória intelectual, em todas as áreas dessa instituição.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (35) 3694-8104 ou do e-mail: repositorioinstitucional@unilavras.edu.br

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

@unilavras
 

Comunidades

Selecione uma comunidade para navegar por suas coleções

Submissões Recentes

Nenhuma Miniatura disponível
Item
DIREITO CIVIL: DA NOVA ORDEM DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA A PARTIR DA PROPOSTA DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL
(Fundação Educacional de Lavras, 2026-05-27) Pereira, Joelma
O presente estudo analisa a proposta de reforma do artigo 1.829 do Código Civil Brasileiro 2002, especificamente o impacto do Projeto de Lei nº 4/2025 na ordem de vocação hereditária. O problema central reside na possível inadequação das atuais regras de concorrência sucessória diante das transformações nas estruturas familiares contemporâneas. O objetivo é investigar as implicações jurídicas e patrimoniais da referida reforma, avaliando a proteção conferida ao cônjuge sobrevivente e os posicionamentos doutrinários correlatos. A metodologia adotada possui natureza qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental de legislações, jurisprudência e doutrina especializadas. Os resultados demonstram que a proposta visa equiparar os direitos de cônjuges e companheiros, restringindo a concorrência sucessória aos bens comuns e reforçando a autonomia da vontade. Conclui-se que a alteração legislativa buscará harmonizar o Direito das Sucessões com a realidade social atual, visando corrigir distorções patrimoniais do sistema vigente. A proteção aos sobreviventes vulneráveis permanecerá assegurada por mecanismos como o usufruto e o direito real de habitação.
Nenhuma Miniatura disponível
Item
O Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso no Agronegócio Brasileiro: entre a Eficiência Administrativa e a Segurança Jurídica do Produtor Rural
(Fundação Educacional de Lavras, 2026-05-27) Tomé, Lorena Araújo
O presente trabalho analisa a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) no contexto do licenciamento ambiental brasileiro, com foco na relação entre eficiência administrativa e segurança jurídica do produtor rural, à luz da Lei nº 15.190/2025. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza exploratório-explicativa, com método hipotético-dedutivo e procedimentos bibliográfico e documental-normativos, a partir da análise da legislação ambiental brasileira, da doutrina especializada e de publicações técnicas sobre licenciamento ambiental e Licença Ambiental por Adesão e Compromisso. Os resultados demonstraram que a LAC contribui para a redução da burocracia, do tempo de tramitação e dos custos do licenciamento ambiental, favorecendo a regularização das atividades econômicas. Contudo, verificou-se que o modelo autodeclaratório amplia os riscos jurídicos ao produtor rural em razão da ausência de análise técnica prévia e da heterogeneidade normativa entre os entes federativos. Conclui-se que a efetividade da LAC depende da existência de critérios normativos claros, fiscalização adequada e equilíbrio entre simplificação procedimental, proteção ambiental e segurança jurídica.
Nenhuma Miniatura disponível
Item
Nenhuma Miniatura disponível
Item
BROMATOLOGIA APLICADA AO CURSO DE FARMÁCIA
(Fundação Educacional de Lavras, 2026-05-21) Campos, Sérgio Augusto de Sousa
Nenhuma Miniatura disponível
Item
ANÁLISE DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS
(Fundação Educacional de Lavras, 2026-05-21) Campos, Sérgio Augusto de Sousa