REPOSITÓRIO INSTITUCIONAL UNILAVRAS
O Repositório Institucional (RI) da Fundação Educacional de Lavras (UNILAVRAS) viabiliza a visualização da produção acadêmica do UNILAVRAS e de seus autores, por meio de sistema eletrônico que armazena produção intelectual da instituição. É uma ferramenta valiosa de divulgação e preservação da memória intelectual, em todas as áreas dessa instituição.
Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (35) 3694-8104 ou do e-mail: repositorioinstitucional@unilavras.edu.br
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Submissões Recentes
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FORMAÇÃO EM FOCO: criação, vozes e gestos na construção docente
(Fundação Educacional de Lavras, 2025-06-06) Souza, Adriéle Carvalho; Afonso, Lorrany Terra Ferreira; Soares, Nadieli Priscila; Aparecida, Vilmara
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Nível de conhecimento das mulheres sobre a Lei n°11.108 de 2005 e sua relação aos aspectos socioeconômicos
(Fundação Educacional de Lavras, 2025-06-18) Rodrigues, Vanessa Maria Bernardes
A saúde da mulher deve ser entendida de forma ampla, considerando aspectos biológicos, sociais e culturais. A violência obstétrica é um grave problema de saúde pública, reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e ainda presente em muitos ambientes de parto, desrespeitando os direitos das mulheres. Diante disso, destaca-se a importância da Lei nº 11.108/2005, que garante à parturiente o direito à presença de um acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este trabalho teve como objetivo geral analisar o nível de conhecimento das mulheres sobre essa lei e sua relação com fatores socioeconômicos. Trata-se de um estudo observacional, descritivo e de corte transversal, aprovado pelo Comitê de Ética e conduzido com 395 mulheres, de 18 a 50 anos, residentes no município de Lavras-MG. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário online, divulgado por redes sociais e e-mail, com perguntas sobre perfil sociodemográfico e conhecimento sobre a Lei nº 11.108. Observou-se que 74% das participantes desconheciam a Lei nº 11.108/2005, e apenas 29% sabiam da permissão de um acompanhante de sua escolha no pré, durante e pós-parto. A maioria das mulheres tinha ensino fundamental incompleto (46%), mais de três filhos (48%) e vivia em famílias com quatro a sete membros (61%). Além disso, entre as que tiveram filhos, 71% utilizaram o serviço público de saúde, e 98% relataram não terem sido informadas pelo hospital sobre os critérios da lei. Foi observada uma associação estatisticamente significativa entre o nível de conhecimento da lei e o nível socioeconômico de forma indireta, como tipo de moradia própria que influenciam diretamente no conhecimento da referida lei (OR: IC 95%; 1,87 – 4,80). Os dados indicam a necessidade de ampliação das estratégias de educação em saúde, principalmente nos serviços de atenção básica, visando garantir o acesso à informação e o respeito aos direitos das mulheres durante o processo de parto, para combater práticas de violência obstétrica.
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A CONTRATAÇÃO DE OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA NO REGIME DA LEI N° 14.133/2021
(Fundação Educacional de Lavras, 2025-05-20) Andrade, Kelen Cristina dos Reis
A nova lei de licitações nº. 14.133/21 trouxe mudanças significativas para as contratações públicas de obras e serviços de engenharia. Mudanças estas que visam garantir mais qualidade, eficiência e segurança nas obras públicas, além de combater fraudes, desperdícios e corrupção. As obras e serviços de engenharia são objetos considerados importantes e complexos nas contratações públicas. A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe diversas mudanças para as licitações na administração pública para obras e serviços de engenharia, como o seguro-garantia, a exigência de planejamento ambiental e de viabilidade econômica prévio, integração e contratação direta e um portal eletrônico único para licitações. O presente trabalho descreve as principais mudanças da lei Nº 14.133/2021, mostrando os impactos nas licitações de obras e serviços de engenharia. A presente pesquisa tem como base metodológica pesquisas bibliográficas, mediante uma leitura sistemática em revistas e artigos publicados, realizando uma revisão da literatura em que se norteiam as principais teorias, que regem o trabalho com relação à discussão da nova lei com relação a obras e serviços de engenharia.
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A CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA EM CRIMES SEXUAIS: A INFLUÊNCIA DA CULTURA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO BRASILEIRO
(Fundação Educacional de Lavras, 2025-06-02) Gonçalves, Raquel Maria Pereira
A violência sexual contra as mulheres é uma das formas mais brutais de agressão e está enraizada nas estruturas sociais e culturais brasileiras. A questão da lógica culpabilizadora das vítimas tem sido um obstáculo significativo na luta contra esse tipo de violência, refletindo uma cultura machista e patriarcal que justifica e minimiza os abusos. O problema não se limita apenas à violência física, mas também à revitimização durante o processo judicial, onde as vítimas frequentemente são questionadas sobre sua conduta, vestimenta e comportamento, o que perpetua a ideia de que elas são, de alguma forma, responsáveis pelo abuso sofrido. Objetivo: O estudo visa analisar como a cultura da culpabilização das vítimas de crimes sexuais está entrelaçada com as raízes da violência contra a mulher no Brasil. Buscamos entender como essa cultura se manifesta no sistema judicial e como ela reflete práticas discriminatórias e revitimiza as mulheres. O objetivo é também explorar como as normas jurídicas podem ser aprimoradas para garantir que as vítimas não sejam tratadas como responsáveis pelos crimes cometidos contra elas e que possam buscar justiça de maneira efetiva e respeitosa. Metodologia: A metodologia adotada para este estudo é a pesquisa bibliográfica, com ênfase na legislação brasileira, jurisprudência e análise de estudos sobre a culpabilização das vítimas em crimes sexuais. Serão examinadas as normas constitucionais e infraconstitucionais, como a Lei Maria da Penha e o Código Penal, além de decisões judiciais que abordam a revitimização das vítimas. A pesquisa também se baseia em estudos de casos e em análises sociológicas que explicam a persistência de estereótipos de gênero e como eles afetam o tratamento das mulheres nas esferas judicial e social. Conclusão: A pesquisa conclui que a culpabilização das vítimas de crimes sexuais está profundamente enraizada na cultura patriarcal brasileira, refletindo uma visão distorcida sobre a sexualidade e a autonomia feminina. Embora a legislação tenha avançado na proteção das mulheres, ainda há uma grande resistência cultural e institucional que dificulta a efetiva proteção e justiça para as vítimas. A revitimização das mulheres durante os processos judiciais é um exemplo claro disso, evidenciando que é necessário um esforço contínuo para desconstruir estereótipos e práticas discriminatórias no sistema jurídico e na sociedade em geral. A educação dos operadores do direito, a conscientização pública e a revisão das práticas processuais
são essenciais para garantir que as vítimas de crimes sexuais não sejam novamente responsabilizadas por atos que estão fora de seu controle.
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A MOROSIDADE PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL COMO ÓBICE AO ACESSO À JUSTIÇA
(Fundação Educacional de Lavras, 2025-05-13) Paiva, Franciele Lara Carvalho
A morosidade na investigação criminal representa um obstáculo relevante ao acesso à justiça no Brasil, especialmente no que tange à fase do inquérito policial, cuja finalidade é apurar a autoria e materialidade do delito. A lentidão nessa etapa compromete não apenas a eficiência da persecução penal, mas também os direitos das vítimas e a credibilidade do sistema de justiça. Objetivo: Este estudo se propõe a analisar os principais motivos que acarretam na demora na investigação criminal e as suas consequências jurídicas e sociais. Metodologia O presente trabalho buscou analisar essas barreiras com base em uma abordagem qualitativa, apoiada na legislação, doutrina e jurisprudência. Resultados: Constatou-se que as principais causas da morosidade são: a falta de estrutura e recursos humanos das delegacias, o “efeito ping-pong” entre Ministério Público e Polícia Judiciária, a ausência de controle rigoroso dos prazos e a burocratização excessiva do procedimento investigativo. Como consequências, observam-se o descrédito social nas instituições responsáveis pela persecução penal, o agravamento do sofrimento das vítimas diante da falta de respostas estatais, o aumento da sensação de impunidade. A morosidade também leva à perda do direito do Estado de punir o infrator, devido à prescrição, e em alguns casos excepcionais, ao trancamento do inquérito por excesso de prazo, o que resulta em uma frustração do direito fundamental de acesso à justiça. Conclusão: A morosidade na investigação criminal não apenas compromete a eficiência da persecução penal, mas também gera impactos sociais profundos, ao negar às vítimas a reparação de seus direitos e ao permitir que infratores permaneçam impunes. Tal cenário enfraquece o papel do Estado como garantidor da justiça e perpetua um ciclo de insegurança e descrédito institucional. Diante disso, torna-se urgente a implementação de reformas que fortaleçam o controle da atividade investigativa, ampliem a estrutura das polícias e promovam a aplicação efetiva dos princípios constitucionais da razoável duração do processo e do acesso à justiça.