A POLÍTICA CRIMINAL EM FACE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
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Data
2022-10-05
Autores
Freitas, Caroline Campos de
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A violência contra as mulheres vem se institucionalizando como
questão de Estado, onde a nível Nacional pode ser citado à promulgação da Lei Maria
da Penha n° 11.340/2006, a Lei do Feminicídio n° 13.104/2015 e a criação da Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, os
Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e por fim, é citada
também a criação da Subsecretaria de Política para as Mulheres no Estado de Minas
Gerais. A partir desta premissa, este trabalho se prestou a investigar o labor da unidade
no enfrentamento à violência contra as mulheres, às medidas existentes para o seu
combate/minimização e em especial, as sequelas deixadas nessas mulheres. Objetivo:
analisar a aplicabilidade da legislação, os dizeres na doutrina, como também os fatos
acerca da violência no âmbito doméstico. Metodologia: realizada por meio de Pesquisa
Bibliográfica, desenvolvida a partir de análise de aplicabilidade jurídica, social, dados
quantitativos e situações reais. Resultados: a violência é um ciclo repetitivo e necessita
de mudanças na cultura brasileira para pôr um fim nessa problemática. Conclusão: Este
estudo nos permitiu concluir que a submissão das mulheres na sociedade, sempre foi
vista com certa naturalidade, mesmo sendo estabelecidos no artigo 5° da CF/88 os
direitos à igualdade, a liberdade e a vida. A violência está mascarada porque ocorre no
âmbito familiar e quando é exteriorizada, há um choque de realidade consoante ao
aspecto cultural. Portanto, é necessário que cada vez mais, que as mulheres não se calem
e passem a lutarem para garantir sua dignidade perante a sociedade.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Políticas Públicas. Violência contra a Mulher. Patriarcado.