A POLÍTICA CRIMINAL EM FACE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
| dc.contributor.author | Freitas, Caroline Campos de | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-17T16:43:36Z | |
| dc.date.available | 2023-04-17T16:43:36Z | |
| dc.date.issued | 2022-10-05 | |
| dc.description.abstract | A violência contra as mulheres vem se institucionalizando como questão de Estado, onde a nível Nacional pode ser citado à promulgação da Lei Maria da Penha n° 11.340/2006, a Lei do Feminicídio n° 13.104/2015 e a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e por fim, é citada também a criação da Subsecretaria de Política para as Mulheres no Estado de Minas Gerais. A partir desta premissa, este trabalho se prestou a investigar o labor da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres, às medidas existentes para o seu combate/minimização e em especial, as sequelas deixadas nessas mulheres. Objetivo: analisar a aplicabilidade da legislação, os dizeres na doutrina, como também os fatos acerca da violência no âmbito doméstico. Metodologia: realizada por meio de Pesquisa Bibliográfica, desenvolvida a partir de análise de aplicabilidade jurídica, social, dados quantitativos e situações reais. Resultados: a violência é um ciclo repetitivo e necessita de mudanças na cultura brasileira para pôr um fim nessa problemática. Conclusão: Este estudo nos permitiu concluir que a submissão das mulheres na sociedade, sempre foi vista com certa naturalidade, mesmo sendo estabelecidos no artigo 5° da CF/88 os direitos à igualdade, a liberdade e a vida. A violência está mascarada porque ocorre no âmbito familiar e quando é exteriorizada, há um choque de realidade consoante ao aspecto cultural. Portanto, é necessário que cada vez mais, que as mulheres não se calem e passem a lutarem para garantir sua dignidade perante a sociedade. | |
| dc.identifier.citation | Políticas Públicas. Violência contra a Mulher. Patriarcado. | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1030 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A POLÍTICA CRIMINAL EM FACE DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | |
| dc.type | Other |