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Navegando TCC-Direito por Assunto "Acesso à Justiça"
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- ItemO ACESSO À JUSTIÇA EM MAURO CAPPELLETTI E OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS(Fundação Educacional de Lavras, 2019-11-20) Mendes, Daniela SoaresIntrodução: O acesso à Justiça é garantia fundamental prevista na Carta Magna de 1988. O principal estudo existente acerca do tema é o Projeto Florença, que teve como coordenador Mauro Cappelletti, quando foram propostas as três ondas renovatórias de acesso à justiça. A terceira onda renovatória ganhou significativa atenção no Código de Processo Civil de 2015, na medida que este prevê e incentiva os métodos consensuais de resolução de conflito: conciliação, mediação e arbitragem. Neste sentido, vale apontar que a arbitragem e a mediação estão reguladas em legislação própria, isto é, lei nº 13.140/2015 e lei nº 9.307/1996, respectivamente. Objetivo: o presente trabalho visa analisar o conceito de acesso à justiça de Mauro Cappelletti e a influência das três ondas renovatórias no ordenamento jurídicos brasileiro, notadamente com relação aos métodos alternativos de resolução de conflitos: conciliação, mediação e arbitragem, incentivados pelo CPC/2015. Metodologia: o estudo é uma revisão de literatura do tipo explicativa, utilizando como meio a pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, com emprego de leitura seletiva, crítica, reflexiva e analítica, em acervo físico e virtual da biblioteca do UNILAVRAS, rede mundial de computadores e acervo pessoal. Resultado: a pesquisa demonstrou que a terceira onda renovatória de acesso à justiça influenciou significativamente o ordenamento jurídico pátrio de modo que se mostra presente no Código de Processo Civil de 2015. Conclusão: o CPC/2015 apresenta institutos que podem ser enquadrados na terceira onda renovatória de acesso à justiça, ou seja, os métodos consensuais de resolução de conflitos, notadamente, conciliação, mediação e arbitragem. Verifica-se que os mecanismos previstos no CPC/2015 possuem potencial para reduzir os obstáculos existentes para o pleno acesso à justiça, todavia, para isso será necessário aparelhar os órgãos judiciários e seus servidores, como também promover informações direcionadas a diminuir a cultura demandista da sociedade atual, demonstrando que através das formas consensuais de disputa os litigantes terão acesso a direitos, não sendo necessário somente o ingresso na via judicial.
- ItemO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: UM PROBLEMA A SER ENFRENTADO(Fundação Educacional de Lavras, 2019-11-26) Fonseca, Adrianne de PaulaIntrodução: A pesquisa apresenta uma análise acerca da garantia da duração do processo assegurada no art. 5° inciso LXXVIII da CF/88, mediante análise da situação do sistema judiciário brasileiro. Objetivo: Traçar, através da análise da situação do sistema jurídico brasileiro uma possibilidade de se alcançar a duração razoável do processo e sua efetividade. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica e se embasa na análise de fontes imediatas e mediatas do direito, tais como a Constituição Federal, a legislação ordinária – em especial o Código de Processo Civil –, princípios, jurisprudências e doutrinas. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou identificar a atual situação do judiciário e sua incapacidade legal e material de se garantir a duração razoável do processo constitucionalmente garantida no inciso LXXVIII da CF/88. Conclusão: Conclui-se, com base nas constatações afirmadas, que, embora a Constituição Federal tenha assegurado a duração razoável do processo, ainda há um longo caminho a ser percorrer para que o referido inciso seja efetivo, posto que não há condições formais ou materiais que o coloquem em prática. Desse modo, não basta, porém, como pretende a Constituição Federal positivar a garantira de um processo em tempo hábil, se não houver caminhos alternativos e flexibilização do sistema processual que almejam esse fim.
- ItemUMA ANÁLISE SOBRE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA(Fundação Educacional de Lavras, 2021-05-25) Oliveira, Richard Richalie deO presente trabalho, portanto, busca falar a respeito de como a instituição dos Juizados de Pequenas Causas, é uma manifestação constitucional do princípio do acesso à justiça, e desse modo, Objetivo: tem como objetivo principal, permitir que mesmo em detrimento da escassez de recursos, ou dificuldade de outras ordens, as pessoas possam se socorrer do judiciário como forma de resolução de seus conflitos. Métodos: Assim, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Resultados: Trata-se de um trabalho que aborda um tema importante de acesso á justiça para parte da população de recursos limitados e para um desafogamento do Poder Judiciário, mas que, na prática não atingiu o objetivo pretendido. Conclusão: Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.