UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-05-25
Autores
Oliveira, Richard Richalie de
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho, portanto, busca falar a respeito de como a instituição dos Juizados de Pequenas Causas, é uma manifestação constitucional do princípio do acesso à justiça, e desse modo, Objetivo: tem como objetivo principal, permitir que mesmo em detrimento da escassez de recursos, ou dificuldade de outras ordens, as pessoas possam se socorrer do judiciário como forma de resolução de seus conflitos. Métodos: Assim, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Resultados: Trata-se de um trabalho que aborda um tema importante de acesso á justiça para parte da população de recursos limitados e para um desafogamento do Poder Judiciário, mas que, na prática não atingiu o objetivo pretendido. Conclusão: Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.
Descrição
Palavras-chave
Juizado de Pequenas Causas , Acesso à Justiça , JEC , Judiciário