PLEA BARGAIN: A DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Mesquita, Igor | |
| dc.creator.advisor1 | Marques, Pedro Paulo Uchôa Fonseca | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-08-29T17:09:45Z | |
| dc.date.available | 2019-08-29T17:09:45Z | |
| dc.date.issued | 2019-05-09 | |
| dc.description.abstract | Através de um método de abordagem descritiva, por meio de revisão de literatura, este estudo abordará o instituto da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro, bem como efetuará uma breve análise do instituto do “Plea Bargaining”, empregando fontes imediatas e mediatas do direito, ou seja, princípios, leis, decretos, jurisprudências e doutrinas, e também abordará a constitucionalidade do “Plea Bargaining”, bem como seu conceito, sua aplicação no direito processual penal brasileiro, prós e contras de sua utilização, discussão a respeito de seu uso, isto é, se é constitucional ou inconstitucional, se traz benefícios para o Réu e para o Poder Judiciário, assim como as regulamentações que fazem menção ao instituto em nosso ordenamento jurídico. Relatará sobre a evolução histórica do instituto oriundo do “Common Law”, do mesmo modo que examinará as implicações do acordo de colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, além de sua aplicação no Brasil. A pesquisa visa, ainda, explicar as maneiras as quais o instituto pode ser aplicado nos Estados Unidos da América. Assim, demonstrará os posicionamentos a favor e contra da aplicação da colaboração premiada, dando enfoque aos posicionamentos favoráveis, tendo em vista que a utilização da delação premiada favorece na persecução penal, na prevenção à repressão dos crimes mais graves e também os relacionados às organizações criminosas, fazendo com que vários “barões” do crime fossem presos e muitos produtos do delito fossem recuperados. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/252 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Plea Bargain | en_US |
| dc.subject | Organizações Criminosas | en_US |
| dc.subject | Colaboração Premiada | en_US |
| dc.title | PLEA BARGAIN: A DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |