PLEA BARGAIN: A DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
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Data
2019-05-09
Autores
Mesquita, Igor
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Através de um método de abordagem descritiva, por meio de revisão de literatura, este estudo abordará o instituto da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro, bem como efetuará uma breve análise do instituto do “Plea Bargaining”, empregando fontes imediatas e mediatas do direito, ou seja, princípios, leis, decretos, jurisprudências e doutrinas, e também abordará a constitucionalidade do “Plea Bargaining”, bem como seu conceito, sua aplicação no direito processual penal brasileiro, prós e contras de sua utilização, discussão a respeito de seu uso, isto é, se é constitucional ou inconstitucional, se traz benefícios para o Réu e para o Poder Judiciário, assim como as regulamentações que fazem menção ao instituto em nosso ordenamento jurídico. Relatará sobre a evolução histórica do instituto oriundo do “Common Law”, do mesmo modo que examinará as implicações do acordo de colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, além de sua aplicação no Brasil. A pesquisa visa, ainda, explicar as maneiras as quais o instituto pode ser aplicado nos Estados Unidos da América. Assim, demonstrará os posicionamentos a favor e contra da aplicação da colaboração premiada, dando enfoque aos posicionamentos favoráveis, tendo em vista que a utilização da delação premiada favorece na persecução penal, na prevenção à repressão dos crimes mais graves e também os relacionados às organizações criminosas, fazendo com que vários “barões” do crime fossem presos e muitos produtos do delito fossem recuperados.
Descrição
Palavras-chave
Plea Bargain , Organizações Criminosas , Colaboração Premiada