PLEA BARGAIN: A DELAÇÃO PREMIADA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-05-09
Autores
Mesquita, Igor
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Através de um método de abordagem descritiva, por meio de revisão de literatura, este estudo abordará o instituto da Delação Premiada no Direito Processual Penal Brasileiro, bem como efetuará uma breve análise do instituto do “Plea Bargaining”, empregando fontes imediatas e mediatas do direito, ou seja, princípios, leis, decretos, jurisprudências e doutrinas, e também abordará a constitucionalidade do “Plea Bargaining”, bem como seu conceito, sua aplicação no direito processual penal brasileiro, prós e contras de sua utilização, discussão a respeito de seu uso, isto é, se é constitucional ou inconstitucional, se traz benefícios para o Réu e para o Poder Judiciário, assim como as regulamentações que fazem menção ao instituto em nosso ordenamento jurídico. Relatará sobre a evolução histórica do instituto oriundo do “Common Law”, do mesmo modo que examinará as implicações do acordo de colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro, além de sua aplicação no Brasil. A pesquisa visa, ainda, explicar as maneiras as quais o instituto pode ser aplicado nos Estados Unidos da América. Assim, demonstrará os posicionamentos a favor e contra da aplicação da colaboração premiada, dando enfoque aos posicionamentos favoráveis, tendo em vista que a utilização da delação premiada favorece na persecução penal, na prevenção à repressão dos crimes mais graves e também os relacionados às organizações criminosas, fazendo com que vários “barões” do crime fossem presos e muitos produtos do delito fossem recuperados.
Descrição
Palavras-chave
Plea Bargain , Organizações Criminosas , Colaboração Premiada
Citação
Coleções