JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS CRIMES CONEXOS ÀQUELES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
| dc.contributor.author | Santos, Guilherme dos Reis | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-13T18:12:16Z | |
| dc.date.available | 2025-01-13T18:12:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-20 | |
| dc.description.abstract | Este estudo aborda o impacto do juízo de admissibilidade dos crimes conexos àqueles de competência do tribunal do júri nas decisões judiciais, uma importante ferramenta de participação social no processo penal. Objetivo: Analisar como o juízo de admissibilidade dos crimes conexos influencia diretamente as decisões proferidas no âmbito do tribunal do júri. Metodologia: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com foco na legislação brasileira vigente e nas decisões dos tribunais superiores, especialmente STF e STJ. Inicialmente, os conceitos de juízo de admissibilidade, competência do tribunal do júri e conexão no processo penal foram abordados separadamente. Resultados: O estudo verificou que a aplicação conjunta desses institutos apresenta desafios procedimentais e teóricos, revelando controvérsias na interpretação e na aplicação prática, conforme evidenciado nas decisões dos tribunais superiores. Conclusão: Conclui-se que, embora existam divergências, há espaço para melhorias tanto na legislação quanto na atuação dos operadores do direito, visando alcançar uma justiça mais eficaz e alinhada com os princípios constitucionais. | |
| dc.identifier.citation | Juízo de admissibilidade; Tribunal do Júri; Crimes conexos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1405 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS CRIMES CONEXOS ÀQUELES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI | |
| dc.type | Monography |