JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DOS CRIMES CONEXOS ÀQUELES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI
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Data
2024-09-20
Autores
Santos, Guilherme dos Reis
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este estudo aborda o impacto do juízo de admissibilidade dos crimes conexos àqueles de competência do tribunal do júri nas decisões judiciais, uma importante ferramenta de participação social no processo penal. Objetivo: Analisar como o juízo de admissibilidade dos crimes conexos influencia diretamente as decisões proferidas no âmbito do tribunal do júri. Metodologia: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, com foco na legislação brasileira vigente e nas decisões dos tribunais superiores, especialmente STF e STJ. Inicialmente, os conceitos de juízo de admissibilidade, competência do tribunal do júri e conexão no processo penal foram abordados separadamente. Resultados: O estudo verificou que a aplicação conjunta desses institutos apresenta desafios procedimentais e teóricos, revelando controvérsias na interpretação e na aplicação prática, conforme evidenciado nas decisões dos tribunais superiores. Conclusão: Conclui-se que, embora existam divergências, há espaço para melhorias tanto na legislação quanto na atuação dos operadores do direito, visando alcançar uma justiça mais eficaz e alinhada com os princípios constitucionais.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Juízo de admissibilidade; Tribunal do Júri; Crimes conexos.