ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA E SEUS IMPACTOS NA CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
| dc.contributor.author | Oliveira, Pedro Augusto | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-25T13:35:54Z | |
| dc.date.available | 2026-06-25T13:35:54Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | Focando na crise do sistema penal brasileiro, este artigo explorou o uso excessivo da prisão preventiva como causa direta para a superlotação carcerária. Para tanto, a análise, fundamentada em extensa pesquisa bibliográfica e documental, foi dividida em quatro partes. Primeiramente, contextualizou-se a prisão preventiva como uma medida de caráter excepcional, conforme a Constituição. Ademais, abordou-se o impacto da extensão indevida da prisão preventiva na justiça penal brasileira. Em seguida, expôs-se como a superlotação nos presídios resulta na violação sistemática da dignidade e dos direitos fundamentais dos detentos. Por fim, discutiuse a responsabilidade do Estado diante desse cenário e a necessidade de adotar penas alternativas. A conclusão principal é que a morosidade e o uso desmedido da prisão preventiva são fatores centrais para a falência do sistema, exigindo, portanto, uma reforma urgente com foco em medidas menos severas e em políticas públicas eficazes. | |
| dc.identifier.citation | Prisão Preventiva; Sistema Penitenciário Brasileiro; Superlotação Carcerária; Dignidade da Pessoa Humana. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1681 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA E SEUS IMPACTOS NA CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO | |
| dc.type | Monography |