ANÁLISE DA PRISÃO PREVENTIVA NO BRASIL: O USO EXCESSIVO DA PRISÃO PREVENTIVA E SEUS IMPACTOS NA CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
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Data
2026-05-27
Autores
Oliveira, Pedro Augusto
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Focando na crise do sistema penal brasileiro, este artigo explorou o uso excessivo da prisão
preventiva como causa direta para a superlotação carcerária. Para tanto, a análise, fundamentada
em extensa pesquisa bibliográfica e documental, foi dividida em quatro partes. Primeiramente,
contextualizou-se a prisão preventiva como uma medida de caráter excepcional, conforme a
Constituição. Ademais, abordou-se o impacto da extensão indevida da prisão preventiva na
justiça penal brasileira. Em seguida, expôs-se como a superlotação nos presídios resulta na
violação sistemática da dignidade e dos direitos fundamentais dos detentos. Por fim, discutiuse
a responsabilidade do Estado diante desse cenário e a necessidade de adotar penas
alternativas. A conclusão principal é que a morosidade e o uso desmedido da prisão preventiva
são fatores centrais para a falência do sistema, exigindo, portanto, uma reforma urgente com
foco em medidas menos severas e em políticas públicas eficazes.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Prisão Preventiva; Sistema Penitenciário Brasileiro; Superlotação Carcerária; Dignidade da Pessoa Humana.