EFEITOS E APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
| dc.contributor.author | Nascimento, Hilbert Alex | |
| dc.creator.advisor1 | Faria, Adriane Patrícia Santos | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-12-19T23:32:36Z | |
| dc.date.available | 2019-12-19T23:32:36Z | |
| dc.date.issued | 2019-10-29 | |
| dc.description.abstract | Introdução: Apresentar um estudo sobre os efeitos e aplicação da Audiência de Custódia no Brasil. Objetivo: analisar acerca da Audiência de Custódia, buscando compreender os benefícios que este instituto trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: foram utilizados para a confecção do presente trabalho pesquisas bibliográficas, as quais forma compostas por doutrinas atualizadas sobre o assunto, bem como as leis e artigos extraídos da internet. Resultado: após o estudo constatou que apesar de haver um grande avanço na diminuição das prisões feitas ilegalmente ou desnecessárias, ainda sim, existem lugares que não aplicam em todos os casos a audiência de custódia. Conclusão: Conclui-se com o presente estudo há necessidade de haver se inserir no Código de Processo Penal um capítulo que regulamente a respeito da audiência de custódia, tornando-a obrigatória em todo território nacional, deixando claro que caso não seja realizada essa audiência, a prisão se tornará ilegal, devendo o indivíduo ser posto em liberdade imediatamente. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/411 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Audiência de Custódia | en_US |
| dc.subject | Celeridade Processual | en_US |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | en_US |
| dc.subject | Prisão | en_US |
| dc.title | EFEITOS E APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |