EFEITOS E APLICAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NO BRASIL
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Data
2019-10-29
Autores
Nascimento, Hilbert Alex
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Introdução: Apresentar um estudo sobre os efeitos e aplicação da Audiência de Custódia no Brasil. Objetivo: analisar acerca da Audiência de Custódia, buscando compreender os benefícios que este instituto trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: foram utilizados para a confecção do presente trabalho pesquisas bibliográficas, as quais forma compostas por doutrinas atualizadas sobre o assunto, bem como as leis e artigos extraídos da internet. Resultado: após o estudo constatou que apesar de haver um grande avanço na diminuição das prisões feitas ilegalmente ou desnecessárias, ainda sim, existem lugares que não aplicam em todos os casos a audiência de custódia. Conclusão: Conclui-se com o presente estudo há necessidade de haver se inserir no Código de Processo Penal um capítulo que regulamente a respeito da audiência de custódia, tornando-a obrigatória em todo território nacional, deixando claro que caso não seja realizada essa audiência, a prisão se tornará ilegal, devendo o indivíduo ser posto em liberdade imediatamente.
Descrição
Palavras-chave
Audiência de Custódia , Celeridade Processual , Dignidade da Pessoa Humana , Prisão