INQUÉRITO POLICIAL E SUA DUPLA FINALIDADE
| dc.contributor.author | Tavares, Thayller Cardoso | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-02T13:20:10Z | |
| dc.date.available | 2024-04-02T13:20:10Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-28 | |
| dc.description.abstract | Este estudo investiga a relevância do inquérito policial como procedimento preliminar do Estado para esclarecer crimes, identificar indícios de autoria e materialidade, e fornecer suporte ao Ministério Público na proposição de ações penais. A pesquisa analisou conceitos essenciais do inquérito policial, enfocando sua natureza investigativa e sua função de reunir evidências. Além disso, foram examinados princípios cruciais como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência, que são preservados mesmo durante a fase investigativa. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a relevância do inquérito policial, destacando sua natureza investigativa, seus princípios e sua função tanto preservativa quanto preparatória. O foco recai sobre a importância de salvaguardar os direitos individuais durante a investigação e entender como o inquérito policial contribui para a obtenção de um processo criminal justo. Metodologia: A pesquisa examinou conceitos essenciais do inquérito policial, incluindo sua função preservativa na manutenção da ordem pública e sua função preparatória na coleta de evidências para a persecução penal. Foram analisados também princípios fundamentais, tais como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência, que são mantidos mesmo durante a fase investigativa. Resultados: Os resultados destacam a eficácia do inquérito policial como um instrumento crucial para elucidar crimes, ressaltando sua capacidade de evitar a instauração de ações penais infundadas e prevenir condenações injustas. A análise revelou a importância da colaboração entre autoridades policiais e judiciárias para reunir evidências, bem como a necessidade de proteger os direitos dos suspeitos durante todo o processo investigativo. Conclusão: Este estudo sublinha a estreita relação entre os princípios fundamentais do inquérito policial e a obtenção de um processo criminal equitativo. A preservação dos direitos individuais, aliada à função preparatória do inquérito, desempenha um papel crucial na construção de um sistema judicial justo e na proteção dos cidadãos contra investigações e condenações injustas. A pesquisa destaca a importância contínua do inquérito policial no contexto do sistema legal, reforçando a necessidade de sua manutenção como uma ferramenta essencial para a busca da verdade e da justiça. | |
| dc.identifier.citation | Inquérito policial; Elementos de informação; Direito de Punir do Estado; Persecução Penal; Principais Características; Princípios; Função preservadora e preparatória. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1240 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | INQUÉRITO POLICIAL E SUA DUPLA FINALIDADE | |
| dc.type | Monography |