INQUÉRITO POLICIAL E SUA DUPLA FINALIDADE
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Data
2023-09-28
Autores
Tavares, Thayller Cardoso
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este estudo investiga a relevância do inquérito policial como procedimento preliminar do Estado para esclarecer crimes, identificar indícios de autoria e materialidade, e fornecer suporte ao Ministério Público na proposição de ações penais. A pesquisa analisou conceitos essenciais do inquérito policial, enfocando sua natureza investigativa e sua função de reunir evidências. Além disso, foram examinados princípios cruciais como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência, que são preservados mesmo durante a fase investigativa. Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar a relevância do inquérito policial, destacando sua natureza investigativa, seus princípios e sua função tanto preservativa quanto preparatória. O foco recai sobre a importância de salvaguardar os direitos individuais durante a investigação e entender como o inquérito policial contribui para a obtenção de um processo criminal justo. Metodologia: A pesquisa examinou conceitos essenciais do inquérito policial, incluindo sua função preservativa na manutenção da ordem pública e sua função preparatória na coleta de evidências para a persecução penal. Foram analisados também princípios fundamentais, tais como o contraditório, a ampla defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência, que são mantidos mesmo durante a fase investigativa. Resultados: Os resultados destacam a eficácia do inquérito policial como um instrumento crucial para elucidar crimes, ressaltando sua capacidade de evitar a instauração de ações penais infundadas e prevenir condenações injustas. A análise revelou a importância da colaboração entre autoridades policiais e judiciárias para reunir evidências, bem como a necessidade de proteger os direitos dos suspeitos durante todo o processo investigativo. Conclusão: Este estudo sublinha a estreita relação entre os princípios fundamentais do inquérito policial e a obtenção de um processo criminal equitativo. A preservação dos direitos individuais, aliada à função preparatória do inquérito, desempenha um papel crucial na construção de um sistema judicial justo e na proteção dos cidadãos contra investigações e condenações injustas. A pesquisa destaca a importância contínua do inquérito policial no contexto do sistema legal, reforçando a necessidade de sua manutenção como uma ferramenta essencial para a busca da verdade e da justiça.
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Palavras-chave
Citação
Inquérito policial; Elementos de informação; Direito de Punir do Estado; Persecução Penal; Principais Características; Princípios; Função preservadora e preparatória.