A DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
| dc.contributor.author | Ramos, Ana Clara Mendes Coelho | |
| dc.creator.advisor1 | Teixeira, Denílson Victor Machado | en_US |
| dc.date.accessioned | 2019-08-29T20:00:19Z | |
| dc.date.available | 2019-08-29T20:00:19Z | |
| dc.date.issued | 2019-06-04 | |
| dc.description.abstract | Diante da necessidade de amparo ao meio ambiente a doutrina, especificamente aquela que trata da responsabilidade civil, se viu diante da necessidade de se pensar no dano ambiental visto a partir de uma visão objetiva. Entretanto, ainda que se tenha evoluído nesse aspecto, o direito ambiental ainda é deficitário, principalmente no que diz respeito à quantificação dos danos ambientais a fim de definir o quantum debeatur, assim sendo, o presente trabalho pretende analisar de que forma a doutrina a legislação e a jurisprudência tratam desse tema. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca do tema a fim de encontrar um procedimento que possa reduzir essa dificuldade. Conclui-se ainda que difícil é a quantificação do prejuízo sofrido, seja ele pelo meio ambiente ou pelas vítimas do dano, direta ou indiretamente e, ainda que hajam meios para se medir e quantificar a extensão do dano, estes sempre serão aproximados, uma vez que os direitos tutelados são de caráter coletivo e personalíssimos, o que torna difícil essa tarefa. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/260 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Responsabilidade Civil Ambiental | en_US |
| dc.subject | Reparação | en_US |
| dc.subject | quantum debeatur. | en_US |
| dc.title | A DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |