A DIFICULDADE DE FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR NA RESPONSABILIDADE CIVIL DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2019-06-04
Autores
Ramos, Ana Clara Mendes Coelho
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Diante da necessidade de amparo ao meio ambiente a doutrina, especificamente
aquela que trata da responsabilidade civil, se viu diante da necessidade de se pensar
no dano ambiental visto a partir de uma visão objetiva. Entretanto, ainda que se tenha
evoluído nesse aspecto, o direito ambiental ainda é deficitário, principalmente no que
diz respeito à quantificação dos danos ambientais a fim de definir o quantum debeatur,
assim sendo, o presente trabalho pretende analisar de que forma a doutrina a
legislação e a jurisprudência tratam desse tema. Para tanto, foi realizado um
levantamento bibliográfico acerca do tema a fim de encontrar um procedimento que
possa reduzir essa dificuldade. Conclui-se ainda que difícil é a quantificação do
prejuízo sofrido, seja ele pelo meio ambiente ou pelas vítimas do dano, direta ou
indiretamente e, ainda que hajam meios para se medir e quantificar a extensão do
dano, estes sempre serão aproximados, uma vez que os direitos tutelados são de
caráter coletivo e personalíssimos, o que torna difícil essa tarefa.
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade Civil Ambiental , Reparação , quantum debeatur.