PRISÃO DOMICILIAR DA GESTANTE EM CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS
| dc.contributor.author | Barbosa, Larissa Souza | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-13T18:16:25Z | |
| dc.date.available | 2025-01-13T18:16:25Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-20 | |
| dc.description.abstract | Constitui um estudo sobre as prisões cautelares, especificamente sobre a prisão domiciliar e sua imputação para mulheres gestantes, analisando a possibilidade de concessão da prisão domiciliar para gestantes que possuem envolvimento no tráfico de drogas. Objetivo: Analisar o ordenamento jurídico, doutrinas e jurisprudência acerca da prisão domiciliar e sua concessão (ou não) para mulheres gestantes envolvidas no crime de tráfico de drogas. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de análise a pesquisa bibliográfica com a abordagem qualitativa. Resultados: A pesquisa evidencia que presentes os requisitos autorizadores da concessão da prisão domiciliar à mulher gestante, ainda que o crime praticado seja o tráfico de drogas, por inexistir violência ou grave ameaça, deve o Tribunal substituir a prisão preventiva, sendo este o entendimento predominante dos Tribunais Superiores. Conclusão: Conclui-se que, embora seja um tema de grande complexidade, a prisão domiciliar deve ser concedida sempre que presentes os requisitos e independente do delito praticado. Portanto, nos casos de tráfico de drogas envolvendo mulheres gestantes, é evidente que o crime praticado não deve impedir a concessão de prisão domiciliar, pois os direitos relacionados à maternidade e ao nascituro devem prevalecer sobre a acusação, garantindo que as necessidades da mãe e do bebê sejam respeitadas e protegidas. | |
| dc.identifier.citation | Medidas cautelares; Prisões cautelares; Prisão domiciliar; Gestante. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1406 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | PRISÃO DOMICILIAR DA GESTANTE EM CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS | |
| dc.type | Monography |