PRISÃO DOMICILIAR DA GESTANTE EM CASOS DE TRÁFICO DE DROGAS

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Data
2024-09-20
Autores
Barbosa, Larissa Souza
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Constitui um estudo sobre as prisões cautelares, especificamente sobre a prisão domiciliar e sua imputação para mulheres gestantes, analisando a possibilidade de concessão da prisão domiciliar para gestantes que possuem envolvimento no tráfico de drogas. Objetivo: Analisar o ordenamento jurídico, doutrinas e jurisprudência acerca da prisão domiciliar e sua concessão (ou não) para mulheres gestantes envolvidas no crime de tráfico de drogas. Metodologia: Apresenta como finalidade a pesquisa descritiva, tendo como meio de análise a pesquisa bibliográfica com a abordagem qualitativa. Resultados: A pesquisa evidencia que presentes os requisitos autorizadores da concessão da prisão domiciliar à mulher gestante, ainda que o crime praticado seja o tráfico de drogas, por inexistir violência ou grave ameaça, deve o Tribunal substituir a prisão preventiva, sendo este o entendimento predominante dos Tribunais Superiores. Conclusão: Conclui-se que, embora seja um tema de grande complexidade, a prisão domiciliar deve ser concedida sempre que presentes os requisitos e independente do delito praticado. Portanto, nos casos de tráfico de drogas envolvendo mulheres gestantes, é evidente que o crime praticado não deve impedir a concessão de prisão domiciliar, pois os direitos relacionados à maternidade e ao nascituro devem prevalecer sobre a acusação, garantindo que as necessidades da mãe e do bebê sejam respeitadas e protegidas.
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Palavras-chave
Citação
Medidas cautelares; Prisões cautelares; Prisão domiciliar; Gestante.
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