O DIREITO DO TRABALHO SOBRE UM OLHAR HISTÓRICO E A PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS FRENTE AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO
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Data
2023-10-27
Autores
Ronan, Luís Fernando Viana
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este trabalho apresenta uma análise histórica e atual do Direito do Trabalho e da precarização dos direitos trabalhistas. Objetivo: Analisar as mudanças nas formas de trabalho e seus impactos nos direitos trabalhistas, bem como discutir medidas para proteger esses direitos em um contexto de precarização. Metodologia: A metodologia utilizada consiste em uma análise crítica dos autores e julgados jurisprudenciais, destacando as diferentes abordagens e pensamentos acerca do tema. Desenvolvimento: O trabalho analisa a evolução do Direito do Trabalho, desde suas origens até os dias atuais, incluindo mudanças na legislação e lutas dos trabalhadores. Discute os impactos da pandemia Covid-19 e da reforma trabalhista na precarização dos direitos trabalhistas, abordando mudanças legais e suas consequências. Também trata das práticas de terceirização e "pejotização" e seu impacto na precarização dos direitos trabalhistas. Examina o papel do Estado na garantia desses direitos, com foco em políticas públicas e fiscalização, além de medidas para proteger os trabalhadores. Por fim, analisa o posicionamento do Judiciário brasileiro diante da precarização, considerando decisões judiciais e jurisprudência. Resultados: Reforça a importância de se discutir a precarização dos direitos trabalhistas em um contexto de mudanças nas relações de trabalho. É destacado o papel do Direito do Trabalho em proteger os trabalhadores e garantir condições dignas de trabalho. Também é ressaltada a necessidade de se adotar medidas para proteger os trabalhadores em um contexto de precarização, bem como a importância do diálogo entre as partes envolvidas. Conclusão: Por fim, é enfatizado que a luta pelos direitos trabalhistas é uma luta constante e que deve ser mantida para garantir um futuro mais justo e igualitário para todos.
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Palavras-chave
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Avanços legislativos; Pandemia; Relações laborais; Terceirização