RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS: EFETIVIDADE DAS MEDIDAS REPARATÓRIAS NO CASO DE BRUMADINHO
| dc.contributor.author | Gomes Neto, David Martins | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-17T19:15:11Z | |
| dc.date.available | 2026-06-17T19:15:11Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo científico investiga a responsabilidade civil de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil, com especial atenção à efetividade das medidas reparatórias, utilizando a tragédia de Brumadinho como estudo de caso emblemático. A análise abrange a evolução da proteção jurídica ambiental, a tipificação dos crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, a complexa relação entre as responsabilidades civil e criminal, e a aplicação da teoria da reparação integral. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina e jurisprudência atualizada (2024-2026), o estudo demonstra que, apesar dos avanços normativos e dos vultosos acordos de reparação, a concretização da reparação integral ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que tange aos danos morais coletivos e intergeracionais. Conclui-se pela necessidade de um aprimoramento contínuo dos mecanismos de prevenção, responsabilização e reparação para assegurar a proteção efetiva do meio ambiente e das comunidades afetadas. | |
| dc.identifier.citation | Responsabilidade civil; Crimes ambientais; Pessoa jurídica; Brumadinho; Reparação integral. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1674 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS: EFETIVIDADE DAS MEDIDAS REPARATÓRIAS NO CASO DE BRUMADINHO | |
| dc.type | Monography |