RESPONSABILIDADE DE PESSOAS JURÍDICAS EM CRIMES AMBIENTAIS: EFETIVIDADE DAS MEDIDAS REPARATÓRIAS NO CASO DE BRUMADINHO
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2026-05-27
Autores
Gomes Neto, David Martins
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente artigo científico investiga a responsabilidade civil de pessoas jurídicas em crimes ambientais no Brasil, com especial atenção à efetividade das medidas reparatórias, utilizando a tragédia de Brumadinho como estudo de caso emblemático. A análise abrange a evolução da proteção jurídica ambiental, a tipificação dos crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, a complexa relação entre as responsabilidades civil e criminal, e a aplicação da teoria da reparação integral. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina e jurisprudência atualizada (2024-2026), o estudo demonstra que, apesar dos avanços normativos e dos vultosos acordos de reparação, a concretização da reparação integral ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que tange aos danos morais coletivos e intergeracionais. Conclui-se pela necessidade de um aprimoramento contínuo dos mecanismos de prevenção, responsabilização e reparação para assegurar a proteção efetiva do meio ambiente e das comunidades afetadas.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Responsabilidade civil; Crimes ambientais; Pessoa jurídica; Brumadinho; Reparação integral.