ENTRE LEALDADE, FIDELIDADE E BOA-FÉ: A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATUAL PELO ROMPIMENTO MATRIMONIAL LAVRAS – MG 2023
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-05-25
Autores
Carvalho, Alessandra Rodrigues
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
As famílias dos tempos atuais são muito mais complexas do que as que eram consideradas pelo Código Civil de 1916, estando em constante evolução. Frente a isso tem-se as novas demandas de proteção jurídica que vão além daquelas já regulamentadas pelo ordenamento jurídico vigente. Assim, foi estudado a formação das famílias e aplicação da lealdade, fidelidade e boa-fé as essas sociedades bem como as características dos pactos antenupciais formados por essas famílias e ainda os tipos de responsabilidades aplicáveis. Assim surge o questionamento, quais os limites e qualificadoras da indenização por concubinato? Objetivos: Objetiva-se analisar a responsabilidade aquiliana e contratual e a utilização destes para pleitear indenização por infidelidade e ruptura da sociedade conjugal por meio do concubinato. Metodologia: A metodologia desta pesquisa é a bibliográfica onde se fez por meio de doutrinas e artigos por meio eletrônico bem como pesquisa jurisprudencial e ainda sites de conteúdo jurídico. Resultados: Foi possível identificar a necessidade de se dar atenção a todos os modelos familiares sobretudo os novos, bem como a grande demanda de ações versando indenização no direito de família aos quais são julgados improcedentes pela ausência de dano efetivo. Ademais, há que se destacar que a pesquisa girou em torno da indenização por infidelidade e ruptura conjugal em razão do concubinato e assim percebeu-se que somente a infidelidade não gera danos. Conclusão: Concluiu-se que, a responsabilidade aquiliana e contratual pela prática de concubinato e a ruptura da sociedade conjugal em razão deste possuem bases diferenciadas onde a primeira depende do dano efetivo e a segunda a simples cláusula válida em razão da presunção de livre e espontânea vontade das partes contratantes.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Indenização; Infidelidade; Concubinato; Pacto antenupcial; Dano moral