ENTRE LEALDADE, FIDELIDADE E BOA-FÉ: A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATUAL PELO ROMPIMENTO MATRIMONIAL LAVRAS – MG 2023
| dc.contributor.author | Carvalho, Alessandra Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-17T13:52:04Z | |
| dc.date.available | 2023-07-17T13:52:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-25 | |
| dc.description.abstract | As famílias dos tempos atuais são muito mais complexas do que as que eram consideradas pelo Código Civil de 1916, estando em constante evolução. Frente a isso tem-se as novas demandas de proteção jurídica que vão além daquelas já regulamentadas pelo ordenamento jurídico vigente. Assim, foi estudado a formação das famílias e aplicação da lealdade, fidelidade e boa-fé as essas sociedades bem como as características dos pactos antenupciais formados por essas famílias e ainda os tipos de responsabilidades aplicáveis. Assim surge o questionamento, quais os limites e qualificadoras da indenização por concubinato? Objetivos: Objetiva-se analisar a responsabilidade aquiliana e contratual e a utilização destes para pleitear indenização por infidelidade e ruptura da sociedade conjugal por meio do concubinato. Metodologia: A metodologia desta pesquisa é a bibliográfica onde se fez por meio de doutrinas e artigos por meio eletrônico bem como pesquisa jurisprudencial e ainda sites de conteúdo jurídico. Resultados: Foi possível identificar a necessidade de se dar atenção a todos os modelos familiares sobretudo os novos, bem como a grande demanda de ações versando indenização no direito de família aos quais são julgados improcedentes pela ausência de dano efetivo. Ademais, há que se destacar que a pesquisa girou em torno da indenização por infidelidade e ruptura conjugal em razão do concubinato e assim percebeu-se que somente a infidelidade não gera danos. Conclusão: Concluiu-se que, a responsabilidade aquiliana e contratual pela prática de concubinato e a ruptura da sociedade conjugal em razão deste possuem bases diferenciadas onde a primeira depende do dano efetivo e a segunda a simples cláusula válida em razão da presunção de livre e espontânea vontade das partes contratantes. | |
| dc.identifier.citation | Indenização; Infidelidade; Concubinato; Pacto antenupcial; Dano moral | |
| dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1128 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ENTRE LEALDADE, FIDELIDADE E BOA-FÉ: A RESPONSABILIDADE CIVIL E CONTRATUAL PELO ROMPIMENTO MATRIMONIAL LAVRAS – MG 2023 | |
| dc.type | Monography |