COLABORAÇÃO PREMIADA: NOVAS REGRAS APÓS O ADVENTO DO PACOTE ANTICRIME
| dc.contributor.author | Santos, Monalisa Pinheiro dos | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-07T13:01:28Z | |
| dc.date.available | 2025-08-07T13:01:28Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-15 | |
| dc.description.abstract | A introdução do Pacote Anticrime trouxe maior segurança jurídica, efetividade e celeridade nos acordos de colaboração, reforçando o sistema de justiça criminal. Contudo, as mudanças suscitaram debates sobre seus efeitos práticos e legais. Objetivos: Este trabalho analisa as modificações trazidas pela Lei n. 13.964 de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, no instituto da colaboração premiada. Metodologia: A pesquisa aborda as principais mudanças legislativas, sua implementação e impacto nas investigações criminais no Brasil, especialmente em casos de grande repercussão como a Operação Lava Jato. Também explora a evolução histórica da colaboração premiada, desde suas origens no direito norte-americano e italiano, até suas especificidades no contexto brasileiro. Foram analisados o conceito, a natureza jurídica, os requisitos de validade e os benefícios oferecidos aos colaboradores. Resultados: A revisão da literatura destaca a importância da colaboração premiada na desarticulação de esquemas criminosos complexos, apesar das controvérsias éticas e legais associadas. Conclusão: O estudo conclui que, embora eficaz, o instituto precisa de ajustes contínuos para garantir sua aplicação justa e eficiente, sugerindo futuras pesquisas comparativas e aprimoramentos legislativos para fortalecer o combate à criminalidade organizada e à corrupção. | |
| dc.identifier.citation | Colaboração premiada; Pacote anticrime; Lava jato; Corrupção. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1524 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | COLABORAÇÃO PREMIADA: NOVAS REGRAS APÓS O ADVENTO DO PACOTE ANTICRIME | |
| dc.type | Monography |