UM OLHAR CRÍTICO AO INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA NO COMBATE A CORRUPÇÃO: DE QUEM É O PRÊMIO?
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Data
2020-06-09
Autores
Assis, Jéssica Laís Belchior Pereira
Título da Revista
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A pesquisa apresenta uma análise crítica ao instituto da
Colaboração Premiada no combate a corrupção, de forma a apresentar
circunstâncias que nos possibilitam presumir uma alucinante busca pelo Ministério
Público no desmantelamento de organizações criminosas como resposta a
sociedade, de forma que no alcance deste objetivo, crimes passam impunes e a real
verdade dos fatos nunca é alcançada. Objetivo: Demonstrar a fragilidade da
sensação de justiça alcançada mediante a aplicação do Instituto da Colaboração
Premiada. Metodologia: A pesquisa possui natureza bibliográfica e se embasa na
análise de fontes imediatas e mediatas do direito, tais como a Constituição Federal,
a legislação ordinária – em especial o Código de Processo Penal –, princípios,
jurisprudências e doutrinas. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa
possibilitou enxergar a fragilidade do Instituto da Colaboração Premiada bem como
dos métodos de investigação e condução dos processos de combate a corrupção.
Conclusão: Conclui-se, com base nessas constatações, que, estarrecida, a
sociedade busca e cobra do judiciário, represália aos escândalos de corrupção.
Neste contexto é que pressionado pelo clamor social, o Instituto da Colaboração
Premiada serve ao Ministério Público como “última ratio” na intenção de se alcançar
respostas, de forma a se desconsiderar valores e prerrogativas do Direito em sua
aplicação processual.
Descrição
Palavras-chave
Colaboração Premiada , Organização Criminosa , Corrupção , Princípios Norteadores do Direito