ANÁLISE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
| dc.contributor.author | Salles, Ruan Carlos de Paula | |
| dc.creator.advisor1 | Ladeira, Aline Hadad | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-07T17:47:41Z | |
| dc.date.available | 2022-02-07T17:47:41Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-05 | |
| dc.description.abstract | A pandemia do COVID-19 assolou o mundo e também o Brasil de uma maneira inesperada por todos. Na tentativa de conter a disseminação do vírus fez-se necessário adotar medidas que trouxeram muitas consequências, medidas como a de isolamento e distanciamento social, que acarretaram uma crise que desestruturou não apenas o sistema de saúde, mas também as relações jurídicas contratuais. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a aplicabilidade de institutos presentes na legislação brasileira no contexto de inadimplemento da prestação contratual em contratos de locação, analisando a teoria da onerosidade excessiva e a teoria da imprevisão quanto aos seus requisitos e sua melhor aplicabilidade, juntamente com análise do inadimplemento do contrato de locação relacionando com a considerada lei da pandemia, Lei 14.010/20, novos projetos de lei em tramitação, relativização da multa rescisória em locação e análise jurisprudencial. Metodologia: Através de revisão bibliográfica em periódicos, legislação, projetos de lei e jurisprudência. Resultados: É possível aplicar o instituto da onerosidade excessiva, com a possibilidade de resolução do contrato e também de sua revisão, devendo relativizar o requisito de imprevisibilidade para aplicar aos casos de pandemia. Nas relações contratuais locatícias faz-se necessário o incentivo ao dever de negociar e a tentativa de conciliação entre as partes, priorizando a revisão contratual. Conclusão: Faz-se necessário uma reinterpretação na teoria da onerosidade excessiva, dar prioridade na solução de conflitos por meio de conciliação com acordo entre as partes visando uma revisão contratual e relativização de multa rescisória em contratos de locação. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/788 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Contrato de Locação | en_US |
| dc.subject | Onerosidade Excessiva | en_US |
| dc.subject | Revisão Contratual | en_US |
| dc.subject | Pandemia | en_US |
| dc.title | ANÁLISE DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |