UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA
| dc.contributor.author | Oliveira, Richard Richalie de | |
| dc.creator.advisor1 | Faria, Adriane Patrícia Santos | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-09-03T18:59:58Z | |
| dc.date.available | 2021-09-03T18:59:58Z | |
| dc.date.issued | 2021-05-25 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho, portanto, busca falar a respeito de como a instituição dos Juizados de Pequenas Causas, é uma manifestação constitucional do princípio do acesso à justiça, e desse modo, Objetivo: tem como objetivo principal, permitir que mesmo em detrimento da escassez de recursos, ou dificuldade de outras ordens, as pessoas possam se socorrer do judiciário como forma de resolução de seus conflitos. Métodos: Assim, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Resultados: Trata-se de um trabalho que aborda um tema importante de acesso á justiça para parte da população de recursos limitados e para um desafogamento do Poder Judiciário, mas que, na prática não atingiu o objetivo pretendido. Conclusão: Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta. | en_US |
| dc.description.edition | The present work, therefore, seeks to talk about how the institution of Small Claims Courts is a constitutional manifestation of the principle of access to justice, and thus, Objective: its main objective is to allow even to the detriment of scarcity of resources, or difficulty of other orders, people can use the judiciary as a way to resolve their conflicts. Methods: Thus, this work is based on a bibliographic research, which enables the recovery of knowledge already systematized in a given area. In addition, materials published in books and academic papers are capable of supporting research based on the premise of access to secondary sources. In this sense, we sought to carry out research on journal portals, in addition to investigations related to laws, decrees and documents that could support the discussion proposed here. Results: This is a work that addresses an important issue of access to justice for part of the population with limited resources and for a relief from the Judiciary, but which, in practice, did not reach the intended objective. Conclusion: It is noteworthy that bibliographic research allows a broader study on the subject, as it uses a large number of phenomena, unlike research conducted directly. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/694 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Juizado de Pequenas Causas | en_US |
| dc.subject | Acesso à Justiça | en_US |
| dc.subject | JEC | en_US |
| dc.subject | Judiciário | en_US |
| dc.title | UMA ANÁLISE SOBRE A LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DO PRINCÍPIO DE ACESSO À JUSTIÇA | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |