A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
| dc.contributor.author | Gomes, Tiago Garcia | |
| dc.creator.advisor1 | Castanheira, Walkíria Oliveira | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-03-19T19:03:27Z | |
| dc.date.available | 2019-03-19T19:03:27Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil de 2002. Sua escolha foi determinada em função da flagrante inconstitucionalidade do referido artigo, uma vez que o companheiro(a) é manifestamente prejudicado na sucessão do outro, no que tange aos bens adquiridos na vigência da união estável. Nesse ínterim, realizou-se pesquisa bibliográfica com intuito de elucidar acerca do histórico da união estável, seu conceito, suas características e impedimentos, os seus efeitos patrimoniais para o casal, as diretrizes do contrato de convivência, a possibilidade de pleitear os alimentos, a faculdade de convertê-la em casamento e os seus aspectos atuais relevantes. Relatou-se ainda, sobre o companheiro como herdeiro legítimo, a concorrência sucessória, o direito real de habitação e a vocação hereditária. Finalmente, discorreu-se a respeito da sucessão do companheiro com os descendentes, ascendentes e parentes colaterais. Após a análise sagaz de todo conteúdo exposto neste estudo, constatou-se a inconstitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil de 2002 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://localhost:8080/jspui/handle/123456789/205 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | pt_BR |
| dc.publisher.initials | Unilavras | pt_BR |
| dc.subject | União estável; art. 1.790, do Código Civil de 2002 | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |