ANÁLISE DO JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: VANTAGENS E DESVANTAGENS
| dc.contributor.author | Costa, Isadora Amarante | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-17T19:33:50Z | |
| dc.date.available | 2026-06-17T19:33:50Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | Essa pesquisa visa examinar os reflexos práticos e teóricos do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis, contrapondo a democratização do acesso à justiça com as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório. O problema central investiga como a dispensa da defesa técnica em causas de até 20 (vinte) salários-mínimos podem comprometer a paridade de armas, especialmente em litígios contra empresas que possuem assistência técnica especializada. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica crítica, com abordagem qualitativa e dedutiva, baseada na doutrina de autores como Alexandre Freitas Câmara, Fredie Didier Júnior e Mauro Cappelletti. Os resultados indicam que, embora o instituto da postulação leiga reduza barreiras econômicas, ele gera uma vulnerabilidade técnica que exige uma atuação cooperativa e ativa do magistrado. Conclui-se que o instituto atinge seu ápice finalístico social somente quando o sistema judiciário atua como equalizador, utilizando ferramentas como o dever de consulta e a inversão do ônus da prova para preservar a igualdade processual, evitando que a celeridade resulte em cerceamento de direitos. | |
| dc.identifier.citation | Juizados Especiais Cíveis; Jus Postulandi. Acesso à Justiça; Paridade de armas; Direito Processual Civil | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1675 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | ANÁLISE DO JUS POSTULANDI NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: VANTAGENS E DESVANTAGENS | |
| dc.type | Monography |