O COMPANHEIRO É HERDEIRO NECESSÁRIO? UMA ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 646.721 E Nº 878.694
| dc.contributor.author | Pereira, Lucas Faria | |
| dc.creator.advisor1 | Paródia, Mariane Silva | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-04T14:14:35Z | |
| dc.date.available | 2022-02-04T14:14:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-10-27 | |
| dc.description.abstract | No curso do presente trabalho será exposto a temática acerca do companheiro enquanto herdeiro necessário. Temática essa vinda à tona após as teses fixadas nos julgamentos dos recursos extraordinários número 878.694 e número 646.721, ambos do Supremo Tribunal Federal. Objetivo: Traçar uma resposta razoável à questão levantada (se o companheiro foi ou não alçado a herdeiro necessário) e que esteja em consonância com a Constituição Federal de 1988. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa cujo meio de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica com abordagens qualitativas. A realização da pesquisa foi feita com fontes com respaldo científico as quais compreendem: doutrinas, julgados, súmulas e legislações. Conclusão: O presente trabalho possibilitou traçar uma resposta à problemática oriunda com os julgamentos dos recursos extraordinários número 878.694 e número 646.721, ambos do Supremo Tribunal Federal, que consiste em concluir que, em verdade, ainda há uma vacância legislativa e jurisprudencial acerca do tema, mas que, com o teor das teses fixadas no recursos supramencionados, foi possível verificar que alçar o companheiro a herdeiro necessário é uma consequência lógica, após as teses equipararem, para fins sucessórios, companheiro e cônjuge. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/777 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Direito Sucessório do Companheiro | en_US |
| dc.subject | Recursos Extraordinários nº646.721 e nº878.694 | en_US |
| dc.subject | Equiparação Companheiro e Cônjuge | en_US |
| dc.subject | Direito Sucessório | en_US |
| dc.title | O COMPANHEIRO É HERDEIRO NECESSÁRIO? UMA ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 646.721 E Nº 878.694 | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |