O COMPANHEIRO É HERDEIRO NECESSÁRIO? UMA ANÁLISE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS Nº 646.721 E Nº 878.694
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2021-10-27
Autores
Pereira, Lucas Faria
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
No curso do presente trabalho será exposto a temática acerca do
companheiro enquanto herdeiro necessário. Temática essa vinda à tona após as teses fixadas
nos julgamentos dos recursos extraordinários número 878.694 e número 646.721, ambos do
Supremo Tribunal Federal. Objetivo: Traçar uma resposta razoável à questão levantada (se o
companheiro foi ou não alçado a herdeiro necessário) e que esteja em consonância com a
Constituição Federal de 1988. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa cujo meio
de investigação se deu pela pesquisa bibliográfica com abordagens qualitativas. A realização
da pesquisa foi feita com fontes com respaldo científico as quais compreendem: doutrinas,
julgados, súmulas e legislações. Conclusão: O presente trabalho possibilitou traçar uma
resposta à problemática oriunda com os julgamentos dos recursos extraordinários número
878.694 e número 646.721, ambos do Supremo Tribunal Federal, que consiste em concluir que,
em verdade, ainda há uma vacância legislativa e jurisprudencial acerca do tema, mas que, com
o teor das teses fixadas no recursos supramencionados, foi possível verificar que alçar o
companheiro a herdeiro necessário é uma consequência lógica, após as teses equipararem, para
fins sucessórios, companheiro e cônjuge.
Descrição
Palavras-chave
Direito Sucessório do Companheiro , Recursos Extraordinários nº646.721 e nº878.694 , Equiparação Companheiro e Cônjuge , Direito Sucessório