ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA CRAM DOWN NO BRASIL
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Data
2020-10-28
Autores
Maciel, Tatiana Pereira
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente estudo apresenta uma análise acerca do instituto da Cram Down no Brasil. O instituto da Cram Down trata-se de um termo que não possui tradução concreta, entretanto, pode ser conceituada como a possibilidade conferida ao juiz de impor a aprovação do plano de recuperação judicial quando ocorrer a sua rejeição por uma parcela de credores Objetivo: Realizar um estudo acerca da aplicabilidade ou não da Cram Down pelos tribunais pátrios. Metodologia: A pesquisa será realizada por meio de pesquisas bibliográficas e artigos sobre os assuntos a serem abordados, bem como a legislação e, por fim, não menos importante, a jurisprudência, a qual demonstrará na prática sobre a efetividade da Cram Down. Resultados: No decorrer da elaboração do presente trabalhou constata-se que o instituto da Cram Down vem sendo aplicado pelos tribunais de modo a garantir sua finalidade. Conclusão: Conclui-se com o presente estudo que o instituto da Cram Down trouxe benefícios para o ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que passou a garantir maior efetivação dos planos de recuperação judicial, diminuindo o número de empresas que entram em falência, garantindo a manutenção de vários empregos, preservando a empresa e a manutenção da sua função social.
Descrição
Palavras-chave
Assembleia Geral de Credores , Recuperação Judicial , Preservação da Empresa , Cram Down