USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: PROCEDIMENTOS
| dc.contributor.author | Trindade, Laryssa Silva | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-22T13:23:29Z | |
| dc.date.available | 2025-01-22T13:23:29Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-28 | |
| dc.description.abstract | A usucapião extrajudicial é um mecanismo legal no Brasil que permite a aquisição de propriedade de imóveis sem a necessidade de recorrer ao Judiciário, desde que sejam atendidos os requisitos legais. Introduzida pelo atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), essa modalidade possibilita que o interessado formalize seu pedido diretamente em um cartório de registro de imóveis. Essa abordagem deixa o processo mais célere e desempenha um papel crucial na regularização fundiária, permitindo a formalização de ocupações em áreas urbanas e rurais que muitas vezes estão em condição irregular. Objetivo: O presente trabalho tem como finalidade apresentar os procedimentos para a realização da usucapião extrajudicial. A regularização fundiária é crucial para assegurar os direitos de propriedade dos indivíduos que habitam em áreas irregulares, proporcionando segurança em sua posse. Metodologia: A pesquisa foi conduzida com uma abordagem documental e bibliográfica, utilizando um método dedutivo e um enfoque histórico e monográfico. Foram analisados a legislação pertinente e a doutrina sobre o tema. Resultados: A análise das hipóteses levantadas mostrou que a usucapião extrajudicial apresenta uma alternativa viável e desburocratizada para a aquisição de propriedade, exigindo, no entanto, um cumprimento rigoroso dos requisitos legais. A discussão sobre quem está legitimado a requerer esse tipo de usucapião e as condições para tal é fundamental para entender a acessibilidade do processo. Conclusão: A usucapião extrajudicial se revela como uma ferramenta eficaz para a regularização fundiária, especialmente em áreas de ocupação irregular. Contudo, sua implementação deve ser feita de maneira cuidadosa e criteriosa para garantir a validade do processo dentro do sistema jurídico. A utilização adequada desse mecanismo não apenas facilita a transferência de propriedade, mas também contribui para a estabilização das relações de posse. | |
| dc.identifier.citation | Propriedade; Posse; Procedimentos; Usucapião extrajudicial; Regularização fundiária. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1442 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: PROCEDIMENTOS | |
| dc.type | Monography |