USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: PROCEDIMENTOS
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Data
2024-11-28
Autores
Trindade, Laryssa Silva
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
A usucapião extrajudicial é um mecanismo legal no Brasil que
permite a aquisição de propriedade de imóveis sem a necessidade de recorrer ao
Judiciário, desde que sejam atendidos os requisitos legais. Introduzida pelo atual
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), essa modalidade possibilita que o
interessado formalize seu pedido diretamente em um cartório de registro de imóveis.
Essa abordagem deixa o processo mais célere e desempenha um papel crucial na
regularização fundiária, permitindo a formalização de ocupações em áreas urbanas
e rurais que muitas vezes estão em condição irregular. Objetivo: O presente
trabalho tem como finalidade apresentar os procedimentos para a realização da
usucapião extrajudicial. A regularização fundiária é crucial para assegurar os direitos
de propriedade dos indivíduos que habitam em áreas irregulares, proporcionando
segurança em sua posse. Metodologia: A pesquisa foi conduzida com uma
abordagem documental e bibliográfica, utilizando um método dedutivo e um enfoque
histórico e monográfico. Foram analisados a legislação pertinente e a doutrina sobre
o tema. Resultados: A análise das hipóteses levantadas mostrou que a usucapião
extrajudicial apresenta uma alternativa viável e desburocratizada para a aquisição de
propriedade, exigindo, no entanto, um cumprimento rigoroso dos requisitos legais. A
discussão sobre quem está legitimado a requerer esse tipo de usucapião e as
condições para tal é fundamental para entender a acessibilidade do processo.
Conclusão: A usucapião extrajudicial se revela como uma ferramenta eficaz para a
regularização fundiária, especialmente em áreas de ocupação irregular. Contudo,
sua implementação deve ser feita de maneira cuidadosa e criteriosa para garantir a
validade do processo dentro do sistema jurídico. A utilização adequada desse
mecanismo não apenas facilita a transferência de propriedade, mas também
contribui para a estabilização das relações de posse.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Propriedade; Posse; Procedimentos; Usucapião extrajudicial; Regularização fundiária.