A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE E NO ORDENAMENTO JURÍDICO
| dc.contributor.author | Freitas, Amanda Moreira | |
| dc.creator.advisor1 | Parodia, Mariane Silva | en_US |
| dc.date.accessioned | 2021-02-23T16:24:45Z | |
| dc.date.available | 2021-02-23T16:24:45Z | |
| dc.date.issued | 2020-11-17 | |
| dc.description.abstract | A adoção no Brasil, visivelmente enfrenta muitas dificuldades jurídicas. Além dos problemas enfrentados no processo de adoção, outro problema que o Brasil se depara no mesmo sentido é a adoção à brasileira. Objetivo: A pesquisa visa estudar a adoção a brasileira e analisar que a afetividade como forma de parentesco pode justificar que o bem-estar da criança é capaz de sobrepor a lei. Metodologia: pesquisa bibliográfica documental, baseada em fontes mediatas do direito, como princípios, doutrinas e jurisprudências e fontes imediatas, como normas legais. Resultados: O desenvolvimento da pesquisa possibilitou enxergar a fragilidade acerca da adoção no Brasil e possíveis motivos para continuar ocorrendo a Adoção à Brasileira, mesmo com tantas regras para impedir tal ato. Conclusão: A adoção à brasileira, embora seja ilegal, o ordenamento jurídico vem apresentando decisões favoráveis sobre a melhor solução para aquele menor envolvido no caso, tendo em vista que o princípio do melhor interesse do menor deve ser levado em consideração em qualquer decisão. Portanto, identificar o que é melhor para o menor, independente do que diz a lei, prezando somente pelo bem-estar dele é a melhor solução. A paternidade socioafetiva pode assegurar proteção e desenvolvimento ao adotado, mesmo que não tenha ocorrido a adoção dentro dos padrões legais, exigidos pelo ordenamento. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/603 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Princípio do Melhor Interesse do Menor | en_US |
| dc.subject | Adoção | en_US |
| dc.subject | Adoção no Brasil | en_US |
| dc.subject | Paternidade Socioafetiva | en_US |
| dc.title | A ADOÇÃO À BRASILEIRA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE E NO ORDENAMENTO JURÍDICO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |