A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E O PROCESSO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO RÉU
dc.contributor.author | Marques, Yanna Botelho | |
dc.date.accessioned | 2023-03-23T18:56:04Z | |
dc.date.available | 2023-03-23T18:56:04Z | |
dc.date.issued | 2022-11-10 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso expõe a discussão e análise sobre a investigação criminal defensiva e o processo penal sob a perspectiva do réu, defendendo preceitos constitucionais na fase preliminar do processo. Objetivo: apresentar as principais características e diligências realizadas na fase preliminar de investigação, inquérito policial; analisar a atribuição do Ministério Público na fase inquisitorial; conceituar a investigação criminal defensiva e investigar sua aplicabilidade; descrever sob um viés crítico os princípios norteadores do processo penal; por fim, analisar a importância acerca da implementação da investigação defensiva criminal no ordenamento jurídico brasileiro como aplicação máxima das normas constitucionais. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa em que o meio de investigação procedeu através da pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada por fontes com caráter científico, como: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências. Conclusão: Concluiu-se que diante de todas as características que o inquérito policial possui, não é permitido ao investigado usar todos os instrumentos para efetivar sua defesa, além de que as normas constitucionais não são aplicadas nessa fase preliminar de investigação. Por isso, se faz necessário a implementação da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de efetivar os direitos do investigado e concretizar de forma máxima os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988. | |
dc.identifier.uri | http://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/990 | |
dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
dc.title | A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E O PROCESSO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO RÉU | |
dc.type | Other |