A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA E O PROCESSO PENAL SOB A PERSPECTIVA DO RÉU
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Data
2022-11-10
Autores
Marques, Yanna Botelho
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso expõe a discussão e análise sobre a investigação criminal defensiva e o processo penal sob a perspectiva do réu, defendendo preceitos constitucionais na fase preliminar do processo. Objetivo: apresentar as principais características e diligências realizadas na fase preliminar de investigação, inquérito policial; analisar a atribuição do Ministério Público na fase inquisitorial; conceituar a investigação criminal defensiva e investigar sua aplicabilidade; descrever sob um viés crítico os princípios norteadores do processo penal; por fim, analisar a importância acerca da implementação da investigação defensiva criminal no ordenamento jurídico brasileiro como aplicação máxima das normas constitucionais. Metodologia: Realizou-se uma pesquisa explicativa em que o meio de investigação procedeu através da pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa. A pesquisa foi realizada por fontes com caráter científico, como: livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências. Conclusão: Concluiu-se que diante de todas as características que o inquérito policial possui, não é permitido ao investigado usar todos os instrumentos para efetivar sua defesa, além de que as normas constitucionais não são aplicadas nessa fase preliminar de investigação. Por isso, se faz necessário a implementação da investigação defensiva no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de efetivar os direitos do investigado e concretizar de forma máxima os princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988.