A PERÍCIA CRIMINAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: COMPATIBILIDADE E TENSÕES À LUZ DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS
| dc.contributor.author | Silva, Maria Eduarda Milani | |
| dc.date.accessioned | 2026-06-25T14:12:53Z | |
| dc.date.available | 2026-06-25T14:12:53Z | |
| dc.date.issued | 2026-05-27 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo examina a compatibilidade da perícia criminal oficial, especialmente quando vinculada à polícia judiciária, com os princípios que orientam o sistema acusatório no processo penal brasileiro. A pesquisa parte da análise do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal acerca do juiz das garantias, a fim de compreender em que medida a organização institucional da perícia pode refletir na neutralidade da prova e no equilíbrio entre acusação e defesa. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com apoio em doutrina, legislação e decisões judiciais pertinentes. Ao final, conclui-se que a perícia criminal possui papel relevante para o esclarecimento dos fatos, mas sua produção deve ser acompanhada de mecanismos efetivos de controle, transparência, contraditório e independência técnica, sobretudo quando realizada em ambiente institucionalmente ligado à investigação criminal. | |
| dc.identifier.citation | Sistema acusatório; Perícia criminal; Processo Penal; Juízo das Garantias; Supremo Tribunal Federal. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1684 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | A PERÍCIA CRIMINAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: COMPATIBILIDADE E TENSÕES À LUZ DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS | |
| dc.type | Monography |