A PERÍCIA CRIMINAL NO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO: COMPATIBILIDADE E TENSÕES À LUZ DO POSICIONAMENTO DO STF SOBRE O JUIZ DAS GARANTIAS
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Data
2026-05-27
Autores
Silva, Maria Eduarda Milani
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente artigo examina a compatibilidade da perícia criminal oficial, especialmente quando vinculada à polícia judiciária, com os princípios que orientam o sistema acusatório no processo penal brasileiro. A pesquisa parte da análise do posicionamento recente do Supremo Tribunal Federal acerca do juiz das garantias, a fim de compreender em que medida a organização institucional da perícia pode refletir na neutralidade da prova e no equilíbrio entre acusação e defesa. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com apoio em doutrina, legislação e decisões judiciais pertinentes. Ao final, conclui-se que a perícia criminal possui papel relevante para o esclarecimento dos fatos, mas sua produção deve ser acompanhada de mecanismos efetivos de controle, transparência, contraditório e independência técnica, sobretudo quando realizada em ambiente institucionalmente ligado à investigação criminal.
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Sistema acusatório; Perícia criminal; Processo Penal; Juízo das Garantias; Supremo Tribunal Federal.