REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
| dc.contributor.author | Fonlyme, Thiago Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2024-03-25T12:32:08Z | |
| dc.date.available | 2024-03-25T12:32:08Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-26 | |
| dc.description.abstract | Este estudo busca apresentar algumas reflexões e estudar as abordagens da aplicação da prescrição no Direito do Trabalho. Objetivo: demonstrar o contexto histórico e os aspectos gerais da prescrição como um todo, e estudar o instituto jurídico no âmbito do Direito do Trabalho. Metodologia: sob o enfoque da prescrição bienal e quinquenal, como previsto no art. 7º , XXIX da CF/88 e nas normas inclusas na CLT, com a prescrição total no curso do contrato de trabalho conforme expressa o artigo 11, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL,1943) , além de tratar dos novos aspectos pertencentes à prescrição intercorrente, como previsto no novel art. 11-A da CLT, utilizando revisão bibliográfica para estruturação e organização desta pesquisa. Resultados: o desenvolvimento desta pesquisa possibilitou localizar divergências jurisprudenciais e doutrinarias a respeito das modalidades da prescrição. Conclusão: pode-se concluir que a partir da Lei nº 13.467/17 (BRASIL, 2017), expressamente se admitiu a prescrição total no curso do contrato de trabalho , como previsto no §2º do artigo 11 da CLT (BRASIL,1943), e ainda o legislador da Reforma Trabalhista previu a possibilidade de se reconhecer de ofício a prescrição intercorrente aplicada à execução trabalhista. Além disso, a aplicação da prescrição bienal e quinquenal às parcelas postuladas na ação trabalhista desafia muitas reflexões sobre o alcance desses institutos aos casos concretos. | |
| dc.identifier.citation | Prescrição bienal e quinquenal; prescrição total; Consolidação das Leis do Trabalho; Constituição Federal; prescrição intercorrente. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1212 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA | |
| dc.type | Monography |