REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO TRABALHISTA
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Data
2023-10-26
Autores
Fonlyme, Thiago Guimarães
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
Este estudo busca apresentar algumas reflexões e estudar as abordagens da aplicação da prescrição no Direito do Trabalho. Objetivo: demonstrar o contexto histórico e os aspectos gerais da prescrição como um todo, e estudar o instituto jurídico no âmbito do Direito do Trabalho. Metodologia: sob o enfoque da prescrição bienal e quinquenal, como previsto no art. 7º , XXIX da CF/88 e nas normas inclusas na CLT, com a prescrição total no curso do contrato de trabalho conforme expressa o artigo 11, §2º da Consolidação das Leis do Trabalho (BRASIL,1943) , além de tratar dos novos aspectos pertencentes à prescrição intercorrente, como previsto no novel art. 11-A da CLT, utilizando revisão bibliográfica para estruturação e organização desta pesquisa. Resultados: o desenvolvimento desta pesquisa possibilitou localizar divergências jurisprudenciais e doutrinarias a respeito das modalidades da prescrição. Conclusão: pode-se concluir que a partir da Lei nº 13.467/17 (BRASIL, 2017), expressamente se admitiu a prescrição total no curso do contrato de trabalho , como previsto no §2º do artigo 11 da CLT (BRASIL,1943), e ainda o legislador da Reforma Trabalhista previu a possibilidade de se reconhecer de ofício a prescrição intercorrente aplicada à execução trabalhista. Além disso, a aplicação da prescrição bienal e quinquenal às parcelas postuladas na ação trabalhista desafia muitas reflexões sobre o alcance desses institutos aos casos concretos.
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Palavras-chave
Citação
Prescrição bienal e quinquenal; prescrição total; Consolidação das Leis do Trabalho; Constituição Federal; prescrição intercorrente.