VOCABULÁRIO JURÍDICO COMO FERRAMENTA ELITISTA SOB A ÓTICA DO ACESSO AO DIREITO
| dc.contributor.author | Arantes, Helena Bacco | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-23T17:39:07Z | |
| dc.date.available | 2025-01-23T17:39:07Z | |
| dc.date.issued | 2024-11-29 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda o uso do vocabulário jurídico, para além do uso técnico, como uma barreira ao acesso à justiça. Uma vez que a legislação em si, bem como tribunais e situações cotidianas, se utilizam de uma linguagem exageradamente formal e de alta complexidade. Muitas vezes comprometendo a transparência, a compreensão e o acesso à informação, afastando o cidadão comum do que ditam as leis, dos direitos existentes, do exercício da cidadania plena e da tutela jurisdicional. Objetivo: Analisar o uso do vocabulário jurídico como um mecanismo elitista, consequentemente um mecanismo de exclusão social, investigando se este privilegia aqueles de padrão social mais elevado e maior nível educacional em detrimento aqueles pertencentes as classes sociais menos favorecidas e com menor escolarização, desta forma dificultando o acesso à justiça desses. Metodologia: Foi realizado estudo bibliográfico por meio de artigos acadêmicos e textos das áreas de direito, educação, filosofia, linguística, sociologia. Obtendo dados qualitativos, sobre educação, renda, acesso à justiça e estatísticas específicas da realidade brasileira. Deste modo, foi possível realizar uma análise mais completa, por meio de uma abordagem integrada. Resultados: A pesquisa indicou que o vocabulário jurídico atua como um mecanismo elitista, favorecendo pessoas de maior nível educacional e padrão social, enquanto exclui as classes menos favorecidas e com menor escolarização. A complexidade da linguagem dificulta o acesso à justiça para a maioria da população, criando barreiras na comunicação legal e reforçando desigualdades. Iniciativas como o "Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples" e o movimento "Plain English" mostram que é possível simplificar a linguagem jurídica para torná-la mais acessível. Conclusão: A linguagem jurídica, ao ser excessivamente complexa, exclui as classes menos favorecidas, dificultando o acesso à justiça. A simplificação da linguagem é crucial para garantir que todos os cidadãos compreendam seus direitos e tenham acesso ao sistema judicial, promovendo uma justiça mais inclusiva e democrática. | |
| dc.identifier.citation | Vocabulário jurídico; Acesso à Justiça; Exclusão social. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1447 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | VOCABULÁRIO JURÍDICO COMO FERRAMENTA ELITISTA SOB A ÓTICA DO ACESSO AO DIREITO | |
| dc.type | Monography |