VOCABULÁRIO JURÍDICO COMO FERRAMENTA ELITISTA SOB A ÓTICA DO ACESSO AO DIREITO

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Data
2024-11-29
Autores
Arantes, Helena Bacco
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho aborda o uso do vocabulário jurídico, para além do uso técnico, como uma barreira ao acesso à justiça. Uma vez que a legislação em si, bem como tribunais e situações cotidianas, se utilizam de uma linguagem exageradamente formal e de alta complexidade. Muitas vezes comprometendo a transparência, a compreensão e o acesso à informação, afastando o cidadão comum do que ditam as leis, dos direitos existentes, do exercício da cidadania plena e da tutela jurisdicional. Objetivo: Analisar o uso do vocabulário jurídico como um mecanismo elitista, consequentemente um mecanismo de exclusão social, investigando se este privilegia aqueles de padrão social mais elevado e maior nível educacional em detrimento aqueles pertencentes as classes sociais menos favorecidas e com menor escolarização, desta forma dificultando o acesso à justiça desses. Metodologia: Foi realizado estudo bibliográfico por meio de artigos acadêmicos e textos das áreas de direito, educação, filosofia, linguística, sociologia. Obtendo dados qualitativos, sobre educação, renda, acesso à justiça e estatísticas específicas da realidade brasileira. Deste modo, foi possível realizar uma análise mais completa, por meio de uma abordagem integrada. Resultados: A pesquisa indicou que o vocabulário jurídico atua como um mecanismo elitista, favorecendo pessoas de maior nível educacional e padrão social, enquanto exclui as classes menos favorecidas e com menor escolarização. A complexidade da linguagem dificulta o acesso à justiça para a maioria da população, criando barreiras na comunicação legal e reforçando desigualdades. Iniciativas como o "Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples" e o movimento "Plain English" mostram que é possível simplificar a linguagem jurídica para torná-la mais acessível. Conclusão: A linguagem jurídica, ao ser excessivamente complexa, exclui as classes menos favorecidas, dificultando o acesso à justiça. A simplificação da linguagem é crucial para garantir que todos os cidadãos compreendam seus direitos e tenham acesso ao sistema judicial, promovendo uma justiça mais inclusiva e democrática.
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Palavras-chave
Citação
Vocabulário jurídico; Acesso à Justiça; Exclusão social.
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