VOCABULÁRIO JURÍDICO COMO FERRAMENTA ELITISTA SOB A ÓTICA DO ACESSO AO DIREITO
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Data
2024-11-29
Autores
Arantes, Helena Bacco
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Editor
Fundação Educacional de Lavras
Resumo
O presente trabalho aborda o uso do vocabulário jurídico, para
além do uso técnico, como uma barreira ao acesso à justiça. Uma vez que a legislação
em si, bem como tribunais e situações cotidianas, se utilizam de uma linguagem
exageradamente formal e de alta complexidade. Muitas vezes comprometendo a
transparência, a compreensão e o acesso à informação, afastando o cidadão comum
do que ditam as leis, dos direitos existentes, do exercício da cidadania plena e da
tutela jurisdicional. Objetivo: Analisar o uso do vocabulário jurídico como um
mecanismo elitista, consequentemente um mecanismo de exclusão social,
investigando se este privilegia aqueles de padrão social mais elevado e maior nível
educacional em detrimento aqueles pertencentes as classes sociais menos
favorecidas e com menor escolarização, desta forma dificultando o acesso à justiça
desses. Metodologia: Foi realizado estudo bibliográfico por meio de artigos
acadêmicos e textos das áreas de direito, educação, filosofia, linguística, sociologia.
Obtendo dados qualitativos, sobre educação, renda, acesso à justiça e estatísticas
específicas da realidade brasileira. Deste modo, foi possível realizar uma análise mais
completa, por meio de uma abordagem integrada. Resultados: A pesquisa indicou
que o vocabulário jurídico atua como um mecanismo elitista, favorecendo pessoas de
maior nível educacional e padrão social, enquanto exclui as classes menos
favorecidas e com menor escolarização. A complexidade da linguagem dificulta o
acesso à justiça para a maioria da população, criando barreiras na comunicação legal
e reforçando desigualdades. Iniciativas como o "Pacto Nacional do Judiciário pela
Linguagem Simples" e o movimento "Plain English" mostram que é possível simplificar
a linguagem jurídica para torná-la mais acessível. Conclusão: A linguagem jurídica,
ao ser excessivamente complexa, exclui as classes menos favorecidas, dificultando o
acesso à justiça. A simplificação da linguagem é crucial para garantir que todos os
cidadãos compreendam seus direitos e tenham acesso ao sistema judicial,
promovendo uma justiça mais inclusiva e democrática.
Descrição
Palavras-chave
Citação
Vocabulário jurídico; Acesso à Justiça; Exclusão social.