INTERVENÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE ENVOLVIDA NO PROCESSO DE ABORDAGEM POLICIAL E DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE SUA REALIZAÇÃO
| dc.contributor.author | Carvalho, Matheus Victor de | |
| dc.creator.advisor1 | Freitas, Walkíria Oliveira | en_US |
| dc.date.accessioned | 2022-02-04T18:40:53Z | |
| dc.date.available | 2022-02-04T18:40:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-24 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho trata de uma análise da intervenção policial militar, especificamente no que concerne à complexidade envolvida no processo de abordagem policial e dos critérios de seleção caracterizadores de sua realização. Objetivo: Analisar a busca pessoal, um dos objetivos da abordagem policial, demonstrando onde encontra seu fundamento no Código de Processo Penal, bem como demonstrar a complexidade envolvida no processo de abordagem policial. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, recorrendo-se à entendimentos doutrinárias e jurisprudências, bem como a Manuais Técnicos Profissionais da Polícia Militar de Minas Gerais, que padronizam procedimentos e é fonte de doutrina policial. A pesquisa buscou entender o conceito de intervenção policial, como ocorre o processo de abordagem, bem como responder o tema proposto. A justificativa da pesquisa se revelou na importância do tema face a questionamentos pessoais e jurídicos relativos à legalidade do ato policial frente aos direitos fundamentais. Resultados: Após o estudo, foi possível perceber que o conceito de fundada suspeita não se encontra consolidado e que os precedentes encontrados analisaram cada situação conforme o caso concreto. Conclusão: Conclui-se que a abordagem policial é um procedimento complexo e é legal, podendo, sim, o policial militar parar qualquer pessoa na rua e submetê-la à busca pessoal, desde que demonstre elementos mínimos que fundamentem sua escolha, além de ser eficiente para a prevenção e realização da segurança pública, respeitando princípios constitucionais, sob pena de responsabilização. | en_US |
| dc.identifier.uri | http://localhost:80/jspui/handle/123456789/783 | |
| dc.language.iso | pt_BR | en_US |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.country | Brasil | en_US |
| dc.publisher.department | Fundação Educacional de Lavras | en_US |
| dc.publisher.initials | Unilavras | en_US |
| dc.subject | Busca Pessoal | en_US |
| dc.subject | Fundada Suspeita | en_US |
| dc.subject | Intervenção Policial | en_US |
| dc.subject | Abordagem Policial | en_US |
| dc.title | INTERVENÇÃO POLICIAL: UMA ANÁLISE DA COMPLEXIDADE ENVOLVIDA NO PROCESSO DE ABORDAGEM POLICIAL E DOS CRITÉRIOS JURÍDICOS DE SUA REALIZAÇÃO | en_US |
| dc.type | Monography | en_US |