RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS
| dc.contributor.author | Ferreira, Clodoaldo Kenedes | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-16T11:36:48Z | |
| dc.date.available | 2025-01-16T11:36:48Z | |
| dc.date.issued | 2024-10-25 | |
| dc.description.abstract | O trabalho explora o conceito de família e suas transformações ao longo do tempo, destacando o afeto e o dever de cuidado como pilares fundamentais. O foco é examinar o abandono afetivo dos idosos, problematizando a lacuna na legislação brasileira em relação ao abandono afetivo. A pesquisa visa responder como a responsabilização civil dos filhos pode ser aplicada nesses casos, com foco nas consequências psicossociais para os idosos. Objetivos: O objetivo geral da monografia é analisar a viabilidade da responsabilização civil dos filhos por abandono afetivo de pais idosos. Os objetivos específicos incluem: 1. Investigar as legislações que permitem a imputação de responsabilidade civil; 2. Comparar diferentes entendimentos doutrinários; 3. Examinar as consequências psicológicas do abandono afetivo nos idosos; 4. Propor soluções para a lacuna legislativa no tema. Metodologia: O estudo adota uma abordagem dedutiva e qualitativa, baseado em pesquisa bibliográfica, analisando doutrinas, artigos científicos e jurisprudências relevantes ao tema. A metodologia também inclui a análise de legislações como a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, além de casos jurisprudenciais que tratam do abandono afetivo. Resultados: A pesquisa revela que, embora a legislação brasileira cubra aspectos relacionados ao abandono material, há uma lacuna significativa quanto ao abandono afetivo dos pais idosos. Existem jurisprudências que reconhecem a possibilidade de responsabilização civil por abandono afetivo, gerando indenizações por danos morais. A monografia demonstra que o abandono afetivo impacta gravemente a saúde mental e emocional dos idosos, agravando problemas como a solidão e a depressão. Conclusão: O estudo conclui que, embora haja avanços na legislação e na jurisprudência sobre o abandono afetivo, ainda existem desafios na aplicação prática desses direitos. A responsabilidade civil por abandono afetivo deve ser ampliada, considerando não apenas reparações financeiras, mas também o fortalecimento das relações afetivas. O trabalho sugere que o legislador atue para preencher as lacunas existentes, garantindo uma maior proteção aos idosos. | |
| dc.identifier.citation | Abandono Afetivo; Responsabilização Civil; Idosos. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.unilavras.edu.br/handle/1303/1425 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Fundação Educacional de Lavras | |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL NO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS PARA COM OS PAIS IDOSOS | |
| dc.type | Monography |